Na manhã de hoje, dia 23, durante a inauguração de uma das obras da Prefeitura Municipal de Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) falou sobre a demora do Legislativo municipal em apreciar orçamento para o exercício financeiro de 2015.
Para poder votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal de Maceió terá que apreciar ainda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação aos vetos do prefeito de Maceió.
Os vetos foram mantidos no parecer, mas ainda há discussões sobre a matéria dentro do parlamento-mirim. Mesmo tendo maioria na bancada governista, ainda é imprevisível a votação sobre o parecer da Comissão.
Só depois de superada esta questão é que a Câmara pode se debruçar sobre a Lei Orçamentária. A expectativa – conforme o líder do prefeito, o vereador Eduardo Canuto (PV) – é que o orçamento seja apreciado nas primeiras semanas de fevereiro.
O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PMDB), entretanto, afirma que não será surpresa se a LOA ficar para ser votada somente após o Carnaval.
Dentro do parlamento, uma das questões pendentes a serem resolvidas é o valor do duodécimo previsto na LOA. O Executivo aponta o valor de R$ 50,2 milhões/ano. A maioria dos edis lutam para que o repasse anual fique em R$ 55 milhões.
A informação de Vieira é que – diante dos reajustes aos funcionários e outras despesas – a Câmara não tem como funcionar com o valor previsto pelo Executivo. O presidente diz que apresentou esta realidade ao prefeito.
Rui Palmeira não fala se vai atender ao pedido de aumento de duodécimo da Câmara, apenas frisa que a demora para apreciar o orçamento prejudica o Executivo. “É sempre ruim para o Executivo. Temos que trabalhar com 1/12 do orçamento passado e isso atrapalha o planejamento de novas ações. Publicaremos um decreto para trabalhar com este 1/12”.
O chefe do Executivo municipal disse esperar a “boa vontade da Câmara para apreciar o orçamento com celeridade” em função do que a Prefeitura de Maceió projeta para este ano.
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