De acordo com o vice-governador, Luciano Barbosa (PMDB), um dos pontos que vai auxiliar na melhoria dos índices da Educação dos municípios será a proposta do governador Renan Filho (PMDB) de fazer com que o ICMS tenha um percentual de sua distribuição baseado nos resultados alcançados pelas cidades.
Renan Filho defende a proposta como uma “nova prática” para “demonstrar à sociedade que a Educação realmente interfere no desenvolvimento das cidades”.
O ICMS em Alagoas é dividido em dois critérios: quem gera tem 75% e os outros 25% são definidos de acordo com a população dos municípios. O governador que dividir estes 25%. 15% obedecendo ao critério da população e 10% sendo distribuído conforme a qualidade da Educação da rede municipal.
Luciano Barbosa –que também responde pela Secretaria de Estado da Educação – salientou que a medida faz parte do “mutirão pela Educação” que o governo pretende fazer. “Num eixo nós colocamos o pacto pela Educação. No outro, o mutirão. O pacto exige que as instituições se colaborem em um regime de co-gestão, onde todos possam participar para que mudemos os indicadores do Estado em relação ao serviço ofertado à população”.
O vice-governador ainda complementa: “ao mesmo tempo precisamos de um verdadeiro mutirão. Um esforço coletivo para que os indicadores avancem. Para isto é necessário uma série de medidas. Entre estas, está o ‘ICMS Educação’, como vem sendo chamado, que apresentamos ao governador e ele aprovou e tem colocado isto publicamente”.
Para Luciano Barbosa repartir o bolo obedecendo a critérios e estabelecendo metas será um motivador natural para as cidades, que vão buscar arrecadar mais com base em cada vez melhores resultados. O vice-governador aposta na ideia como uma ferramenta importante para a “revolução” prometida por Renan Filho.
“O ICMS dos municípios levaria em consideração o IDEB que cada cidade conquistou. O município que tiver melhor IDEB – resumindo a conversa – terá mais acesso aos recursos relativos à distribuição do IMCS. Dos 100% repassados, 75% é constitucional e 25% é discricionário e os Estados podem eleger critérios para a distribuição. O único critério usado por Alagoas até aqui é o número da população. É isto que vamos mudar”, colocou ainda Luciano Barbosa.
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