Quem acompanha o drama dos servidores da Casa de Tavares Bastos sabe que uma das últimas atitudes do ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) – quando estava na presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – foi exonerar de forma retroativa os servidores comissionados do Poder.
Os servidores trabalharam o mês de dezembro, mas a exoneração retroativa (isso mesmo!) os impossibilitava de receber o mês trabalhado. O atual presidente Antônio Albuquerque (PRTB) revogou o ato de Toledo. Os servidores comissionados continuam sem receber, mas agora ganharam o direito de entrar na fila dos que esperam a resolução de uma crise financeira no parlamento para verem em suas contas os vencimentos relativos ao último mês de 2014.
Mas já não se pode dizer que todos os comissionados da ALE estão sofrendo. De acordo com o presidente Antônio Albuquerque, apenas uma servidora – que é do setor de serviços gerais do parlamento estadual – recebeu. Na conta dela foi depositado o valor de R$ 16 mil. O detalhe: todos que estão lotados em cargos similares recebem salários próximos a R$ 1 mil.
A funcionária – que não teve o nome revelado – é mais uma felizarda. Entra para o “rol” dos comissionados que contam com um “carinho” especial por parte do Legislativo. É como o motorista que recebe R$ 11 mil. No caso dele, o Ministério Público Estadual aponta que R$ 10 mil eram devolvidos para um deputado estadual. O órgão fiscalizador também não divulga os nomes.
Albuquerque diz – como já publicou o CadaMinuto, em reportagem da jornalista Vanessa Alencar – que há uma lista de comissionados, próximo a 200, com salários altíssimos e sem uma “lotação” exata dentro do parlamento estadual. Ou seja: fantasmas. Eles devem ser os parasitas de luxo aos quais se referia o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
É mais um caso “exótico” e difícil de explicar em uma Casa que – há oito anos! – acumula denúncias e escândalos. Desde a operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal (em 2007), que casos e mais casos esdrúxulos vão se somando no parlamento estadual sem que haja uma solução definitiva. É um “poço sem fundo”.
O próprio Albuquerque – que hoje comanda a Casa e aponta as irregularidades – foi denunciado pela Operação Taturna. Na coletiva de imprensa de hoje, dia 21, o deputado estadual foi enfático ao dizer que foi alvo de “ilações” e voltou a defender sua inocência. De acordo com Albuquerque, só ele sabe o que sofreu na época “por ser injustiçado”.
“Eu pedi ao Espírito Santo para que me trouxesse uma frase que explicasse o que foi minha passagem pela presidência da Assembleia Legislativa naquele momento. Ela veio: ‘a presidência da Assembleia foi meu céu de ilusões e meu inferno de realidade. Quis fazer um parlamento austero e transparente, mas fui alvo de uma injustiça”, salientou ao relembrar das acusações que lhe foram feitas.
Ao apontar os indícios de irregularidades da gestão de Fernando Toledo (PSDB), Albuquerque fez questão de dizer que era vice-presidente de direito e que nunca foi de fato, não tendo qualquer tipo de conhecimento das práticas administrativas. Disse que sempre questionou a gestão de Toledo no uso da tribuna, mas que naquele momento não estava sendo personalista. “Apenas não posso deixar de cumprir o meu dever e mostrar a situação. Mas não é nada pessoal. Eu me dou bem com todos os deputados”.
O presidente disse não saber se a administração passada foi responsável pelo pior momento da Assembleia nos últimos 20 anos, mas afirmou: “não se pode chamar a gestão passada de uma boa gestão”.
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