No dia 1º de fevereiro o parlamento estadual estará com uma nova Mesa Diretora. Conforme informações de bastidores, o deputado estadual Luiz Dantas (PMDB) será o próximo presidente, tendo como vice o petista Ronaldo Medeiros e na primeira-secretária o também peemedebista Ricardo Nezinho.

Dantas – nas recentes declarações dadas à imprensa – tem falado de moralizar práticas dentro do parlamento estadual e adotar mais transparência com as ações. Vale lembrar que o peemedebista faz parte da atual legislatura que se encerra no dia 1º de fevereiro e não teve uma postura combativa em relação à fiscalização da própria Casa.

Porém, tem dito que a Casa de Tavares Bastos precisa organizar seus gastos e – como já opinou o aliado e governador Renan Filho (PMDB) – custear o Poder Legislativo dentro do previsto pelo duodécimo, para que não chegue ao final do ano, como nos anos anteriores, tendo que solicitar suplementação ao Executivo para poder pagar servidores.

O parlamento fecha a atual legislatura devendo salários a funcionários ativos e inativos. Um débito que anda sem previsão para ser sanado já que não houve suplementação financeira, em 2014, por parte do Governo do Estado. Não bastasse isto, há denúncias de pagamento de salários acima do teto constitucional, repasses irregulares, dentre outros pontos que apontam para a malversação dos recursos públicos.

Em 2007, o parlamento foi alvo de uma operação federal que mostrou até uma folha secreta – a chamada 108 – onde constavam alguns cargos comissionados agraciados.

Em parecer solicitado à Controladoria Geral do Estado – já em uma nova ação do MPE – é possível ler o seguinte: “entendemos que o órgão pesquisado não cumpre o previsto nos artigos 48 e 48-A da Lei Complementar 101/2000. As informações são colocadas aleatoriamente, sem critério de organização assegurados no Artigo 1º da LC 31/2009, no que diz respeito a informações pormenorizadas e aos padrões de qualidade, que facilitem a participação popular no acompanhamento das contas públicas. Não há dados destacados sobre o orçamento do órgão e planejamento de gastos. Não há identificação sobre setor do órgão ou gabinete parlamentar envolvido na receita ou despesa lançada nos documentos publicados. A folha de pagamento publicada apresenta apenas uma lista de nomes em ordem alfabética, sem identificação de lotação e regime de contratação, omite o valor bruto percebido e os demais descontos, limitando-se a apresentar apenas o valor líquido recebido pelo servidor. Na maioria dos documentos constam apenas valores, sem identificação dos beneficiários; pagamentos totais de valores ao INSS, também sem especificidades, sem identificação ou nomenclatura adequada”.

Ou seja: ausência total de transparência, impedindo que o cidadão tenha acesso às informações sobre os gastos da Casa de Tavares Bastos. Uma Casa de “deuses” distante dos “olhares mortais”. Por sinal, Mesa Diretora ignorou os pedidos feitos – com base na Lei de Acesso à Informação – por parte do deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade), autor das primeiras denúncias contra a Casa de Tavares Bastos.

Com base nas informações colhidas, o Ministério Público Estadual quer que – no prazo de 60 dias – a Casa de Tavares Bastos seja obrigada a disponibilizar de forma irrestrita e incondicional a alimentação regular das informações em todos os meios de comunicação que dispuser e no Portal da Transparência, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Se o pedido for acatado pela Justiça, o MPE deve tornar pública “essencialmente, informações orçamentárias e financeiras, como despesas totais previstas e pagas por grupo e elemento de despesa; despesas com a verba indenizatória destinada aos parlamentares, com a descrição dos gastos e indicação da aprovação de sua prestação de contas; despesas com passagens e diárias, discriminando nome e cargo do beneficiário, origem e destino de todos os trechos, período e motivo da viagem, meio de transporte e valor da passagem ou fretamento, bem como quantidade e valor das diárias concedidas e repasses aos fundos ou institutos previdenciários”.

São responsabilidades que devem cair no colo da futura Mesa Diretora comandada por Luiz Dantas. Por sinal, o presidente próximo – independente do que decida a Justiça sobre o pedido do Ministério Público Estadual – deveria adequar o parlamento estadual à nova realidade que cobra dos poderes maior detalhamento dos seus gastos e maior transparência em relação à folha salarial, principalmente no que diz respeito à nomeação de cargos comissionados por gabinete.

Vale ressaltar que tal prática já faz parte da vida legislativa de outros parlamentos, como é o caso do Congresso Nacional, que tem sido um dos poderes que mais atende aos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação. Uma contribuição que Dantas pode dar ao futuro da Casa é justamente abrir a “caixa-preta”.

O deputado estadual João Henrique Caldas – autor das primeiras denúncias que gerou as ações do MPE – diz que mesmo “indo para a Câmara de Deputados (JHC se elegeu, em 2014, deputado federal)” continuará solicitando as folhas do parlamento estadual e divulgando os dados que encontrar. O parlamentar – como antecipou o blog – se encontra com a folha salarial do ano de 2014. De acordo com ele (post abaixo), nos pagamentos do ano passado estão presentes as mesmas irregularidades que foram detectadas em 2011, 2012 e 2013.

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