De acordo com o deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade), a folha salarial da Casa de Tavares Bastos referente ao ano de 2014 é repleta das mesmas irregularidades que foram detectadas, pelo Ministério Público Estadual, ao analisar as movimentações bancárias dos anos de 2011 a 2013.
Por sinal, o Ministério Público Estadual apurou as irregularidades após o deputado estadual JHC entregar ao órgão uma série de documentos que mostram as movimentações financeiras do Poder Legislativo nos anos de 2011, 2012 e 2013. JHC conseguiu os dados da conta da Assembleia Legislativa junto à Caixa Econômica Federal (CEF) após ingressar na Justiça.
Antes disto, o deputado estadual havia tentado via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas sem êxito. O pedido foi ignorado pela Mesa Diretora que na época era presidida pelo deputado estadual Fernando Toledo (PSDB). Com base no levantamento das informações conseguidas por João Henrique Caldas, se detectou – nas folhas salariais da ALE – uma “lista de ouro” de servidores comissionados que recebiam diversos repasses por ano.
Um dos “supersalários” – que extrapola o limite do teto constitucional - é de um funcionário lotado justamente no gabinete do ex-presidente Fernando Toledo, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Ao todo, conforme informações do Ministério Público Estadual, a ALE pagou R$ 2 milhões acima do teto constitucional ao realizar repasses para servidores. A suspeita é de que parte destes recursos tenham ido para o “bolso” de alguns deputados estaduais.
O MPE já ingressou com diversas ações contra o parlamento estadual. Somente esta semana foram duas: uma em relação ao não recolhimento de valores do Imposto de Renda, que foram retidos dos funcionários, mas não repassados à Receita Federal; a outra aponta os “supersalários” que já haviam sido detectados pela imprensa ao analisar a lista de ouro. O CadaMinuto publicou esta lista em 2013.
Com as denúncias, esperava-se – nos bastidores – que a “sangria” nos cofres públicos da Assembleia estivesse estancada. Todavia, ao receber os dados de 2014, o deputado João Henrique Caldas afirma que a situação é a mesma. “É um absurdo. Em alguns casos, eles só trocaram o nome das pessoas. Quem recebia vários repasses nas listas anteriores volta a receber normalmente, mas outros nomes aparecem”, diz. O parlamentar afirma que vai entregar as novas informações ao Ministério Público Estadual.
De acordo com JHC, da forma como a ALE/AL gasta hoje, o parlamento estadual sempre precisaria de suplementação para fechar as contas por maior que fosse o valor do duodécimo. “Havia uma confiança nesta suplementação todos os anos e por isso não se fazia o provisionamento, que é necessário, para pagar os funcionários e o 13º. É um absurdo a situação dos servidores efetivos e aposentados da Casa, que ainda se encontram sem receber. Um descalabro. A Mesa ainda fez o ato absurdo de exonerar comissionados de forma retroativa, o que acabou sendo anulado pelo atual presidente Antônio Albuquerque (PRTB)”, colocou ainda o parlamentar.
João Henrique Caldas ainda fez críticas ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. De acordo com ele, a situação da ALE é tão flagrante e nítida que era para “o Tribunal ter notado”. "Dizer que a Assembleia e o TCE não funcionam já seria grave. Mas é pior que isto. Eles se anulam e são nocivos e esperam as eleições para usarem das prerrogativas para continuarem no poder e perpetuarem desmandos! A ALE nem faz algo benéfico para a sociedade e ainda pratica atos maléficos. O Tribunal complementa".
Indagado sobre a ida do ex-presidente Fernando Toledo para o Tribunal, o deputado estadual frisou: “O deputado estadual Fernando Toledo deve ir para o Tribunal de Contas para aperfeiçoar por lá os métodos já aplicados na Assembleia e destruir mais ainda a instituição. É lamentável”. JHC ainda finaliza afirmando que os colegas “deputados estaduais perderam a capacidade de se envergonharem”.
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