Uma comissão formada por representantes do governo e representantes dos servidores foi criada com a finalidade de negociar questões relacionadas ao serviço público estadual. A portaria, publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Estado quer promover um canal entre o poder Executivo do Estado e os servidores.
Assinada pelo governador Renan Filho, o decreto que cria a Comissão Estadual de Negociação Permanente, se define como a “democratização das relações de trabalho e valorização dos servidores públicos por meio de um canal contínuo de negociação entre os representantes do Estado e dos servidores”.
Entre as propostas da comissão estão a instituição de processos negociais de caráter permanente, a elaboração de uma pauta unificada de reivindicações dos servidores estaduais e a proposição de melhorias nas condições de trabalho e do relacionamento hierárquico dentro dos órgãos.
As negociações serão supervisionadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e terá seus membros designados mediante portaria a ser publicada. Eles serão escolhidos, no âmbito do Executivo, pelos gestores dos órgãos e entre os servidores serão indicados pelas entidades de classe e sindicatos. Os componentes não receberão remuneração pelo trabalho desenvolvido.