O secretário da Fazenda Estadual, George Santoro, assinou duas portarias que trazem modificações para melhorar a arrecadação fiscal estadual, já que o valor da dívida do estado pode ser maior do que o valor já divulgado de R$ 300 milhões. Um levantamento de todos os empenhos e contratos firmados pelo Governo está sendo executado em parceria com todas as secretarias e órgão que terão até o dia 20 para apresentar notas ficais dessas despesas.
Em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (16), Santoro afirmou a situação financeira é “bastante dura e ruim e estamos realizando planejamentos para médio e longo prazo. As despesas são maiores do que a arrecadação”. O secretário disse que não é possível apresentar nenhuma medida em curto prazo tendo em vista a dificuldade financeira.
Segundo ele, existem pagamentos a serem efetuados que não foram processados. Somente com a verificação desses contratados será possível traçar um perfil da dívida do estado. Os serviços que não tiverem as notas fiscais apresentadas serão cancelados, assim como outros empenhos podem surgir ao longo do ano.
Para melhor a arrecadação estadual, duas medidas foram anunciadas: a saída do secretário de Fazenda da composição do Comitê Gestor Ação Fiscal e a criação de um Grupo de Trabalho de Fiscalização de Empresas Industriais e Benefícios Fiscais. Como presidente do Comitê, o secretário era responsável por decidir qual empresa seria fiscalizada.
Ao falar sobre a saída do secretário do Comitê Gestor, Santoro salientou que é preciso diferenciar o papel de estado e o papel de governo. “Na minha visão é função do estado decidir quem será fiscalizado ou não. Isso não cabe ao governo, representado pelo secretário”, disse Santoro. A superintendência da Receita Estadual será ocupada pelo auditor fiscal Rodrigo Suruagy.
O Grupo de Trabalho de Fiscalização de Empresas Industriais e Benefícios Fiscais será responsável por fazer um levantamento de quais empresas alagoanas tem benefícios fiscais, verificar se esses benefícios estão sendo exercidos corretamente e, principalmente, analisar se as empresas alagoanas estão calibradas para concorrer com outras empresas dos estados brasileiros.
“Nós não temos ainda essa clareza sobre esses benefícios, mas é preciso saber se esse benefício é suficiente para tornar essa empresa bem diante das concorrentes ou até mesmo saber esse benefício não está sendo demais”, afirmou o secretário da Fazenda.
