O titular da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Reinaldo Braga, apresentou, na tarde desta quinta-feira (15), as propostas de curto, médio e longo prazo que podem resolver os problemas de superlotação e estrutura nos cemitérios públicos de Maceió, entre eles no que concentra a maior demanda de sepultamentos na capital, o São José, no bairro Trapiche. As propostas foram apresentadas ao promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, que integra a comissão do Ministério Público Estadual responsável pelo assunto, e ao vereador Kleber Costa (PT), representante da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Maceió.
A apresentação foi realizada no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro. Braga esteve no local acompanhado do procurador da SMCCU, Roberto Vasconcelos, e iniciou a explanação esclarecendo o tumulto gerado pela população após a publicação da portaria, no Diário Oficial do Município, que autoriza a retirada de ossadas nos cemitérios públicos quando se completam três anos de sepultamento. Braga afirmou que a medida é legal e acontece, inclusive, nos campos santos privados.
"A Prefeitura está fazendo tudo com respaldo legal. Por falta de conhecimento, a população acabou gerando um problema e até fechou cemitérios, como aconteceu em Ipioca. Isso sim é ilegal, é crime. Os cemitérios municipais são públicos, são de todos os maceioenses, independente do bairro, e de forma alguma pode ocorrer isso", disse o superintendente da SMCCU. Ele acrescentou que, sobre o remanejamento de sepultamentos, trata-se de uma situação temporária até que seja construído o ossário do cemitério São José, que está entre as medidas de médio prazo para a resolução dos problemas.
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"Este ossário tem o prazo de construção estabelecido em 90 dias e, com a conclusão, criará duas mil novas vagas. A partir daí, será feita a exumação dos corpos com mais de três anos de sepultamentos e a ossada será transferida, fato que pode liberar o funcionamento do São José. Este campo é o que concentra o maior número de covas vencidas e, por não ter ossuário, fica impossibilitado de funcionar pela falta de vagas. Continuará fechado para sepultamentos até que o ossuário esteja em funcionamento e as ossadas transferidas", explicou.
O superintendente também afirmou que o prefeito Rui Palmeira assinou, em dezembro, um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, para a realização de um estudo que apontará a viabilidade ou não da construção de um novo cemitério, de um crematório público ou de uma concessão por meio de parceria público-privada. O estudo, que faz parte das medidas de longo prazo, levará em consideração as questões financeiras, ambientais e estruturais. A divulgação dos resultados prevista para o dia 17 de junho, quando de completam seis meses de assinatura do contrato entre a Prefeitura e a instituição.
Outra medida anunciada por Braga diz respeito ao licenciamento ambiental dos oito cemitérios públicos municipais. Segundo ele, nenhum dos campos santos da capital possui esta liberação e o documento está em fase de avaliação pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma).
Sobre a questão dos funcionários que trabalham nos cemitérios de forma irregular sem contrato formal, o titular da SMCCU explicou que a Prefeitura deu início aos trâmites burocráticos para a contratação de uma empresa que ficará responsável pelos serviços administrativos. Braga acrescentou que estes funcionários serão demitidos, mas podem ser contratados de forma terceirizada pela empresa que administrará.
"No município há cargos de servidores efetivos de coveiros, mas os aprovados em concurso se negam a trabalhar. Com a Lei Delegada Municipal, que deve vigorar neste ano, estes cargos não existirão mais e os concursados serão relocados em funções administrativas no mesmo setor", completou Braga.
A comissão do MPE é composta, além do promotor Flávio Gomes da Costa (61ª Promotoria - Direitos Humanos e Minorias), pelos promotores Alberto Fonseca (4ª Promotoria - Meio Ambiente), Marluce Caldas (14ª Promotoria - Fazenda Municipal) e Nísia Cunha Rios (66ª Promotoria - Urbanismo). À imprensa, Flávio Gomes afirmou que as propostas apresentadas pela Prefeitura, por meio da SMCCU, serão avaliadas e o parecer da comissão deverá ser emitido em 15 dias conforme o entendimento de cada promotoria envolvida.
O promotor lembrou que a reunião desta quinta-feira (15) é decorrente do encontro realizado em dezembro do ano passado, quando o MPE, o vereador Kleber Costa e a SMCCU discutiram os pontos que ainda estão em aberto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011 pela gestão anterior da Prefeitura de Maceió, mas que ainda não foram cumpridos.
“São soluções a médio, curto e longo prazo que serão avaliadas pelos promotores de acordo com a competência de cada um. Avaliaremos de forma cautelosa, levando em consideração o problema em questão, os prazos e as particularidades inerentes ao poder público”, disse o titular da 61ª Promotoria da Capital.
As propostas apresentadas pelo município não foram detalhadas à imprensa, mas visam, além de resolver a questão ambiental e de superlotação, regularizar a situação dos cemitérios por meio de uma repactuação do TAC. Na avaliação do vereador Kleber Costa, o posicionamento da Prefeitura sobre a questão dos campos santos públicos está correto, no entanto ele criticou os prazos que, segundo ele, estão “elásticos demais”.