Em entrevista à imprensa, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), afirmou que – entre as pautas que se encontram na Casa de Tavares Bastos e aguardam um entendimento de lideranças para serem apreciadas – a questão do rateio do Fundeb é prioritária.
Os servidores da Educação poderiam ter recebido os valores relativos ao rateio do Fundeb em dezembro do ano passado caso o parlamento estadual tivesse apreciado a matéria do Executivo. Na época, a Assembleia Legislativa era presidida pelo ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB).
De acordo com informações de bastidores, os deputados estaduais não aprovaram o projeto que permite o rateio por retaliação. Os parlamentares pleiteavam uma suplementação de R$ 10 milhões para que a Casa honrasse pagamento com os seus funcionários efetivos. Resultado: a matéria ficou pendente (juntamente com outras), e Fernando Toledo deixou a Casa com as contas zeradas e saiu rumo à cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
O “abacaxi” ficou nas mãos de Antônio Albuquerque (PRTB), que comandará o Legislativo até o dia 1º de fevereiro, quando assume a nova legislatura. Albuquerque colocou para a imprensa que o débito deixado é de R$ 16 milhões. O governo do Estado não vai realizar adiantamento de duodécimo.
Todavia, o governador Renan Filho (PMDB) afirmou – na tarde de hoje, dia 14 – que pretende ajudar no “entendimento de lideranças” para a votação do rateio do Fundeb. Diante da pauta trancada pela necessidade de se apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de Alagoas para o exercício financeiro deste ano, é preciso este entendimento para adiantar as demais matérias da pauta.
Além da questão envolvendo o Fundeb e o orçamento, outra matéria pendente é a Lei Delegada que autoriza a reforma administrativa por parte do atual Executivo. O governador peemdebista ressalta que não há sessão marcada, no Legislativo, para adiantar estas matérias. Mas que o diálogo está sendo mantido com Antônio Albuquerque.
“As portas estão abertas para continuarmos discutindo a pauta prioritária para o governo do Estado de Alagoas. O presidente Antônio Albuquerque se colocou a disposição para que dialoguemos em relação a alguma necessidade imediata da pauta”, frisou.
Indagado sobre o Fundeb, foi enfático: “O governo vai trabalhar pelo entendimento de lideranças para pagar logo o rateio do Fundeb dos professores. Eu acho esta uma questão muito importante. É salário. Como já disse em diversas entrevistas, salário é algo sagrado e nós vamos cumprir obrigações como estas integralmente”.
Renan Filho ainda se comprometeu a ajudar a “construir um movimento para que as lideranças da Assembleia entrem em um acordo para que admitam votar antes de tudo o Fundeb, que será importante para os professores de Alagoas”. Apesar das falas do governador, há uma expectativa que as matérias pendentes só sejam mesmo apreciadas pela próxima legislatura, quando a Casa de Tavares Bastos já estiver sob o comando do deputado estadual Luiz Dantas (PMDB).
Tudo indica que Dantas será o próximo presidente da Casa. Por enquanto, é candidato único e tem o apoio de vários colegas do parlamento estadual. Renan Filho disse não se envolver na eleição da Mesa Diretora.
Situação da ALE
Ao falar da situação financeira do parlamento em específico, sendo indagado sobre o custo do Poder Legislativo em um momento em que o Executivo fala de crise e realiza cortes de gastos em sua própria estrutura, Renan Filho disse que “as economias da Assembleia tem que surgir do próprio poder. Não posso interferir nisto. O que eu posso fazer – em um momento de crise – é buscar, tentar, economizar nos repasses dos duodécimos para os poderes. Esse é o nosso papel”.
O governador, entretanto, mandou um recado para a futura legislatura, diante das necessidades anuais de suplementação financeira para pagar salários de dezembro e 13º. Algo que já ocorre há 20 anos. “O papel da Assembleia é fazer uma releitura de seus gastos para que, em recebendo o duodécimo, possa colocar dentro do valor dos repasses todas as despesas do ano”, concluiu.
O peemedebista ainda voltou a frisar que o governo não fará repasse adicional e que – “em momento algum” – houve esse tipo de pedido por parte do atual presidente Antônio Albuquerque.
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