O “novo” presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Antônio Albuquerque (PRTB) se reúne – na tarde de hoje, dia 07 – com membros do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e da Associação dos Servidores da Assembleia para discutir as pendências salariais de dezembro que o parlamento estadual acumula com o fucionalismo.
Albuquerque assumiu a presidência da Casa de Tavares Bastos – pela quarta vez! – na segunda-feira, 05, depois de o ex-presidente e ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) ter ocupado – em definitivo – a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. O deputado do PRTB recebe um parlamento cheio de pendências a serem resolvidas.
De acordo com informações de bastidores, o parlamentar resolveu iniciar o curto mandato – que se encerra no dia 1º de fevereiro – tentando resolver a questão envolvendo os servidores. A Casa ainda deve o mês de dezembro e 1/3 de férias para os efetivos. No caso dos inativos e pensionistas, além do salário, ainda é devido parte do décimo-terceiro.
Isto sem contar com a “novidade jurídica” da exoneração retroativa dos comissionados. Foi o último ato da desastrosa presidência de Fernando Toledo. O atual presidente – em entrevista ao jornal Tribuna Independente – disse ser “desconhecer” da situação financeira do parlamento estadual. Mesmo sendo vice-presidente, Albuquerque frisa que sempre esteve distante das decisões administrativas.
Por sinal, Albuquerque e Fernando Toledo não se “bicam” e já protagonizaram verdadeiros embates na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. “Depois que estiver de posse de todas as informações é que poderei saber como proceder, porque eu não conheço a situação administrativa da Casa”, relatou Albuquerque, em recente entrevista à jornalista Luciana Martins.
Albuquerque ainda disse não saber detalhar os motivos que levou à Assembleia a acumular este débito com os servidores e, agora!, precisar de suplementação financeira. O presidente colocou ainda que só revelaria as medidas a serem tomadas após se reunir com os servidores.
Além destas questões internas, o parlamento estadual ainda tem uma série de matérias esperando a apreciação do plenário. Todavia, não se sabe ainda se estas serão apreciadas ainda nesta legislatura. Tudo depende de entendimento entre o atual governo de Renan Filho (PMDB) e o parlamento estadual.
Entre as matérias, está o rateio do Fundeb (ainda da gestão do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB)), o orçamento para o exercício financeiro de 2015 e a Lei Delegada, que permitirá que o governador faça a sua reforma administrativa.
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