Minhas senhoras, meus senhores:

 

 

Quero, em primeiro lugar, saudar o Poder Legislativo Estadual, que neste momento me recebe, me acolhe e me empossa para a imensa responsabilidade de governar Alagoas em nome de nosso povo.

Há poucos dias me despedi do Legislativo Federal, depois de quatro anos de trabalho na Câmara dos Deputados, exercendo o mandato que me foi conferido em 2010 com a maior votação da história, mais de 140 mil votos dos alagoanos. Antes governei minha terra natal, Murici, por dois mandatos de prefeito, onde fui o mais jovem e também o mais votado do município. Trago dessas duas passagens uma experiência essencial, para mim e para qualquer pessoa investida em mandato popular, que é o exercício da política em sua expressão mais abrangente, mais intensa e mais verdadeira.

O primeiro e principal ensinamento que a política me trouxe é que nela, a gente aprende todo dia. Essa verdade, tão simples como importante, será também útil, tenho certeza, no exercício do governo.

Por isso, destaco a Assembleia Legislativa, onde espero que o debate político encontre novos caminhos para resolver velhos problemas da nossa população.

Da mesma forma, faço a saudação fraterna e respeitosa ao Poder Judiciário de meu Estado. Perante a Justiça, assumo o compromisso de trabalhar pelo bem de Alagoas, de cumprir e fazer cumprir a Constituição, de exercer o poder com a consciência de que ele emana do povo e a ele deve ser dedicado.

Mas faço questão de externar aqui um juramento, este feito a mim mesmo: o de honrar a confiança dos mais de 670 mil eleitores e eleitoras de Alagoas, que livremente me deram seu voto e definiram a eleição ainda no primeiro turno, em outubro passado.

Este juramento será cumprido com muito trabalho, fidelidade aos compromissos da campanha, com dedicação plena, e atenção permanente aos problemas mais sentidos pela nossa população.

Quero e vou governar para os mais de 3 milhões de mulheres, homens, jovens e crianças que repartem conosco este chão generoso e querido de Alagoas.

Para que isso não seja mera declaração de intenções e se torne realidade, o governador faz, neste momento, um humilde e amplo chamamento à união.

União dos poderes constituídos, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, para que junto com o Executivo e toda a sociedade, tenhamos a força suficiente para encarar, estudar e superar os imensos desafios que estão à nossa frente, e os que virão adiante.

 

O Poder Legislativo é a morada da política, do embate democrático de ideias, é a representação popular que espelha a nossa diversidade.

Por isso nenhum outro local, a não ser esta Casa, seria mais apropriado para que eu possa conclamar àpermanência da união política da grande frente de partidos que nos levou à vitória e vai me ajudar a governar Alagoas.

A unidade que construímos por cima das diferenças partidárias nos deu muitos ensinamentos e permitiu que percorrêssemos os 102 municípios do Estado, com núcleos de apoio em todos eles.

E quero aqui agradecer e fazer justiça ao papel agregador e fundamental de meu partido, o PMDB. Foi a legenda que liderou a coligação vitoriosa e entregou a mim a responsabilidade de representá-la como candidato a governador.

Este chamado à união, fraternal e sincero, eu o faço em nome de um valor humano, o mais alto deles, a maior conquista do mundo civilizado – a democracia.

Se ela é o primado da maioria, é também, e principalmente, o respeito à minoria.

Mais do que respeito, o que fica pactuado aqui, ao estender minha mão e pedir que Alagoas caminhe unida,é a igualdade de tratamento para todos, sem discriminações.

A sociedade sempre sai ganhando quando as oportunidades são distribuídas com justiça e estendidas às parcelas mais carentes do povo.

O Nordeste, nos últimos dez ou doze anos, é a prova concreta disso!

A região cresceu como jamais havia crescido na história a partir de investimentos do governo federal e de uma redistribuição de renda menos concentradora, com um olhar humano para os que mais precisam.

Bastou essa importante mudança, e o Nordeste superou obstáculos históricos, enfrentou preconceitos seculares, e vai em frente, progride, se levanta, eleva a autoestima de seu povo e inverte um processo histórico de migração.

Antes o nordestino buscava o Sudeste. Hoje ele volta pra casa porque o Nordeste lhe abre as portas com oportunidades.

Esta é a nova realidade na nossa região.

Senhoras deputadas e senhores deputados, demais autoridades, minhas amigas e meus amigos:

Agora eu queria falar um pouco de Alagoas.

Daqui a dois anos e nove meses, Alagoas comemora os 200 anos de sua Emancipação Política.

Convém a todos nós, desde agora, lançar um olhar sobre como os fatos históricos nos trouxeram até aqui.

O primeiro aspecto que precisa ser ressaltado é a valentia, a bravura do povo alagoano, cujas raízes remontam aos caetés e demais tribos nativas, e a partir do Descobrimento aos aventureiros europeus e os trazidos da África.

Antes mesmo daquele longínquo 16 de setembro de 1817, Zumbi, Ganga Zumba e outras lideranças indomáveis marcaram época no comando do Quilombo dos Palmares.

Domingos Fernandes Calabar também está presente na História porque ousou, através de uma opção polêmica, ser a voz discordante e aguerrida sobre os rumos que o Brasil, ainda colônia, deveria tomar. Estamos falando dos anos 1600.

Mais tarde, no século 19, tivemos grandes personalidades alagoanas, como o Ouvidor Batalha, tido como o artífice da Emancipação, quando a transformação de Alagoas em província independente passou a ser interpretada como um gesto de retaliação e punição a Pernambuco.

De fato, foram apartadas do território pernambucano as mais férteis terras com fartura de mananciais de água, nas quais havia dezenas de engenhos produzindo açúcar, principal atividade econômica do Brasil de então, florescia um amplo comércio, diversos portos naturais, fluviais e marítimos, escoavam os produtos locais e floresciam os primórdios de uma indústria naval significativa para os padrões da época.

Foi a época em que brilharam Ana Lins e, posteriormente, seu filho o Visconde de Sinimbu – ela revolucionária, ele liberal e um dos maiores líderes políticos do Segundo Império, ocupando diversos ministérios, inclusive o posto equivalente ao de primeiro-ministro, além de ter sido também Chefe de Polícia da capital imperial e presidente do Senado.

O século 19 também testemunhou o talento de alagoanos como Tavares Bastos.

Aureliano Cândido Tavares Bastos – que empresta seu nome a esta Casa Legislativa que nos recebe agora – foi o primeiro pensador a sistematizar a proposta de uma economia avançada e liberal para o nosso País.

Temos igualmente Guimarães Passos, Tomás Espíndola, Deodoro, Floriano – esses já alcançando o século 20, tempos nos quais se destacaram nacionalmente outros tantos alagoanos como o pouco lembrado Manoel Albuquerque Lins, governador de São Paulo entre 1908 e 1912, e candidato a vice-presidente da República formando chapa com Rui Barbosa, em 1910.

Mais conhecidos, no século 20, foram Graciliano Ramos, Jorge de Lima, Nise da Silveira, Aurélio Buarque de Holanda, Jararaca, Hekel Tavares, Pontes de Miranda, Lêdo Ivo, Jofre Soares, Paulo Gracindo, Góis Monteiro, Arnon de Mello, Teotônio Vilela… e os contemporâneos Aldo Rebelo, Renan Calheiros, Zagallo, Marta, Cacá Diégues, Hermeto Pascoal e Djavan – só para citar os mais visados pela mídia atualmente. No campo musical, lembro ainda Augusto Calheiros, considerado um dos maiores cantores brasileiros nas décadas de 20, 30 e 40. Era o Roberto Carlos da época.

Esta terra nossa tem passado por sucessivos momentos de riqueza e ao mesmo tempo, debilidades sociais.

Convertida em monocultura, a cana-de-açúcar passou a simbolizar, contraditoriamente, esperanças e desgraças, riqueza e pobreza. Para muitos, passou a ser a Geni, a antimusa da composição de Chico Buarque – todo mundo quer bater, jogar uma pedra.

No cenário de hoje, ainda no alvorecer dos anos 2000, o horizonte econômico projeta que das 37 empresas sucroalcooleiras que atuavam em 1990, apenas 18 continuam em operação, e a tendência é que elas se reduzirão a 15.

A terra alagoana também viu brotar outras culturas como a do algodão, da mamona, do coco, sem falar dos sucessos na pecuária e da produção de leite, com a Bacia Leiteira na região de Batalha e Major Izidoro, já considerada uma das mais maiores do Nordeste. Foi base para uma pujante indústria têxtil onde produziram a todo vapor, ao mesmo tempo, pelo menos oito grandes fábricas, das quais só resta a resistente Pedra, em Delmiro Gouveia.

As minas de salgema deram alento ao projeto do Polo Cloroquímico, que, apesar do êxito da Braskem, não conseguiu se viabilizar conforme a grandiosa ideia original, anterior mesmo a Camaçari, na Bahia.

O enorme potencial hidrelétrico foi aproveitado, em duas oportunidades, com usinas situadas do lado de lá do São Francisco, as de Paulo Afonso e Xingó.

As possibilidades de irrigação em grande escala ainda esperam realizações. Precisamos concluir o Canal do Sertão – que avançou nos últimos 10 anos, com investimentos garantidos pelos presidentes Lula e Dilma. Mas para além de concluir as obras, precisamos garantir o bom uso da água, para que ela chegue às casas dos sertanejos, às roças dos agricultores e assim incluam produtivamente a região.

Enfim, minhas amigas e meus amigos, nesses 200 anos, brilhamos – mas temos sofrido com muitos ocasos. Infelizmente, as oportunidades perdidas nos marcam fortemente.

É desta forma que chegamos aqui.

Na iminência do bicentenário da Emancipação Política, Alagoas ainda parece imobilizada, sem explorar seus enormes potenciais, a maioria deles já identificados há 200 anos – terras férteis, riquezas minerais, rios, lagoas e manguezais fartos e produtivos, litoral piscoso e de grande beleza; e o potencial das indústrias, inclusive a naval.

Mas hoje, quando alcançamos a metade da segunda década do século 21, os números são preocupantes.

Nosso índice de desemprego é o segundo maior do Nordeste e o terceiro do Brasil. De 2004 a 2013, enquanto no país o desemprego caiu de 8,9% para 6,5%, em Alagoas ele aumentou de 9,5% para 11%. Ou seja, quase dobrou, em relação à média nacional.

Somos o último estado do Nordeste e do País no Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH, indicador da qualidade de vida da população, medido pelo IBGE.

O saldo da balança comercial de Alagoas – a diferença entre o que compramos lá fora e o que vendemos – tem uma trajetória de queda impressionante. Em 2011 o saldo era de 920 milhões de reais. Caiu para 580 milhões em 2012, e despencou para menos da metade em 2013, quando o saldo foi de 246 milhões. E até novembro de 2014, acreditem, estava em apenas 5 milhões de reais. Esses números são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Somos, disparado, o Estado com a maior dívida pública em relação ao PIB.

Os gastos do Estado de Alagoas com pessoal, como já é do conhecimento de todos, estouraram o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse quesito, segundo o ranking de agosto deste ano, da Secretaria do Tesouro Nacional, estamos na vigésima-quinta posição entre os 27 estados – o terceiro pior resultado no país.

E o Estado, com essas dificuldades, não conseguiu pagar a folha salarial do mês de dezembro de 2014.

Se os índices econômicos são preocupantes, os indicadores sociais de Alagoas nos mostram, em sua inteireza, o drama que afeta a maioria da população – e o tamanho do desafio que está posto para nós.

Temos 21,6% de analfabetos. É o pior desempenho entre todos os Estados. A média nacional, ainda considerada alta pela ONU, é de 8,5%.

No IDEB, que mede a qualidade do ensino fundamental e do ensino médio, Alagoas tem as piores notas do país, segundo o MEC.

Na saúde, o quadro também requer muito trabalho. A mortalidade infantil, por exemplo, caiu. Mas a população se ressente, em todas as regiões do Estado, da demora, das filas e da dificuldade no acesso aos serviços de saúde pública.

Só para ilustrar, Alagoas é o Estado que menos investe em saúde no Brasil, com apenas 57 centavos de real por habitante por dia.

A segurança, sem dúvida, é a área em que os números assustam mais, e mostram que o medo da população tem razão de ser.

A média de homicídios no Brasil, já considerada muito alta pela ONU, é de 29 para cada grupo de 100 mil pessoas. Pois em Alagoas essa média foi de 64,6. De novo, mais que o dobro da média nacional.

Todos sabem que Maceió tornou-se uma das capitais mais violentas do mundo. Aqui morre-se de graça, e mata-se a qualquer pretexto.

Este, minhas amigas e meus amigos, é o cenário da nossa Alagoas de hoje, nesta tarde do primeiro dia de 2015.

Uma terra tão querida, tão formosa, plena de riqueza natural e humana, um lugar tão promissor e com tanto potencial de felicidade – é, ao mesmo tempo, cenário de dificuldade e dor, de iniquidade e injustiça social.

Em pleno século 21, infelizmente, muitos alagoanos, por falta de oportunidades, ainda vivem no século passado, e pior, vários segmentos da nossa sociedade ainda adotam práticas do século 19.

A História desses 200 anos nos mostra que essa situação em Alagoas não vem de hoje, ela começou lá atrás, foi um processo que veio desaguar aqui. E não há como mudar o passado.

Por isso não procuro culpados.

Vamos trabalhar com o que temos, unir nossas forças e buscar o que falta.

Podemos fazer no presente, na luta de cada dia, a mudança que vai nos abrir as portas para um futuro melhor, um futuro que é possível, aquele que todos desejamos.

Vamos virar esta página da nossa história e colocar os pés no século 21!

Nossa tarefa, a missão de todos que amamos a nossa terra, é, em primeiro lugar, incluir Alagoas no Nordeste, crescer no mesmo ritmo que os estados vizinhos. É dar os passos necessários à frente, e que eles sejam passos seguros, para recuperar o tempo perdido, aprumar este Estado, e que nunca mais fiquemos para trás!

Para isso, repito, devemos estar unidos. E falo de todos, seja os que marcharam conosco, seja os que não estiveram ao nosso lado na campanha.

Agora não pode mais existir “nós e eles”. Alagoas é uma só!

Reafirmo solenemente os compromissos que foram feitos com os setores organizados da sociedade alagoana.

Nosso diálogo continuará sendo franco e parceiro com os movimentos sociais, com os setores produtivos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com as organizações não-governamentais e as demais representações populares, com a opinião pública e os meios de comunicação.

E também com o conjunto dos servidores do Estado. Eles são o exército capaz de fazer a máquina andar como o povo necessita. Precisam ter seu valor reconhecido e, dentro dos limites legais e da capacidade do Estado, também precisam ter seu valor retribuído. Estaremos sempre atentos a essa realidade.

Senhoras deputadas e senhores Deputados, minhas amigas, meus amigos:

Todos sabemos que 2015 será um ano difícil para o Brasil. A estimativa de crescimento da economia nacional é próxima de um PIB zero. Isso significa redução real nas transferências de recursos federais para o Estado.

Além da crise no setor sucroalcooleiro, a construção civil vem desacelerando o ritmo de expansão, inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida, o que poderá impactar negativamente a economia do Estado.

Mas isso, ao contrário de esmorecer, deve e vai nos estimular.

Juntos, temos força e capacidade para reduzir significativamente, ou mesmo eliminar, as principais mazelas que colocam Alagoas, como vimos, nos piores indicadores sociais e econômicos do País.

Em 2017, governo e sociedade unidos, não podemos perder a oportunidade de fazer uma nova Emancipação de Alagoas.

A nova Emancipação é a eliminação da pobreza extrema.

É a construção de um sistema de educação de qualidade. É acabar com o analfabetismo em Alagoas.

A nova Emancipação é organizar a Saúde Pública para que ela seja realmente acessível a todos os cidadãos, de todas as idades, em todas as partes do Estado.

A nova Emancipação é implantar a lei e combater o crime; é tirar do cotidiano dos alagoanos a violência, o sofrimento e o medo; é devolver às famílias da nossa terra o direito ao sossego e à liberdade de viver em paz, em casa ou na rua.

Essas são as nossas prioridades. Foi o compromisso central da campanha eleitoral, aprovado pelo voto da maioria da população. Em nome desse compromisso fomos eleitos, e é nosso dever honrá-lo.

Além do mais, são prioridades justas.

Quero reafirmar que considero a Educação o motor da mudança, o impulso e a alavanca para o grande salto que precisamos dar rumo ao desenvolvimento econômico e social do Estado.

Por isso meu governo não faz por menos: a meta é fazer uma revolução na Educação de Alagoas.

Já disse, e repito aqui, que a escola será o principal equipamento público deste Estado nos quatro anos que começam hoje.

A primeira providência neste rumo já foi tomada. E ela tem, além do propósito prático, um sentido simbólico.

A Secretaria da Educação terá em seu comando o vice-governador, empossado ao meu lado nesta solenidade.

Com isto, nosso governo quer mostrar à sociedade que a educação pública, por sua importância estratégica para o futuro do Estado, contará não apenas com a comprovada capacidade e experiência de Luciano Barbosa, mas também com a autoridade do substituto eventual do próprio governador.

A revolução na Educação em Alagoas, além de ser uma necessidade, é uma oportunidade que a História novamente está nos dando para fazer o Estado dar um salto decisivo – e não podemos perdê-la.

Alagoas não pode mais adiar sua entrada na Era do Conhecimento. Já estamos atrasados, temos que correr contra o tempo.

Na Saúde, os recursos disponíveis serão aplicados de forma correta, com melhor aproveitamento. E o controle será rigoroso.

A ideia é estimular como nunca a expansão da atenção básica. Na atenção especializada, o quadro existente exige uma cruzada para levar os serviços de saúde para perto de quem precisa.

O objetivo é reduzir e eliminar filas. Dar atendimento ágil nas emergências, nas unidades de pronto atendimento, realizar num mesmo local consultas eletivas e exames laboratoriais, reduzir a espera por uma cirurgia e garantir dignidade quando uma mãe vai dar à luz.

Queremos criar, e fazer funcionar, uma rede de atendimento que permita aos alagoanos de qualquer cidade, em todas as regiões, ter acesso aos serviços de saúde, desde o básico até os de mais alta complexidade. Para isso, vamos, em primeiro lugar, fazer funcionar o que já existe.

A grande parcela da nossa população que só dispõe do SUS para cuidar da saúde reclama essa atenção há muito tempo. Não é pedir muito, é o essencial para a dignidade humana.É um direito que não pode mais ser negado a tantas pessoas.

Mais uma vez, a História nos oferece essa oportunidade. Não vamos desperdiçá-la!

Os índices da violência em Alagoas, que aqui foram expostos, colocam toda a nossa sociedade em alerta 24 horas por dia.

Repressão e prevenção têm que trabalhar juntas. Para que o desempenho seja o desejado, é necessário fazer também a estruturação do aparato de segurança.

A presença do Estado deve ser permanente. A população, sobretudo nas regiões mais sujeitas à ação de criminosos, precisa se sentir protegida. Ela tem o direito de sair de casa durante o dia ou a noite sem ter medo.

A ação do poder público contra o crime deve se dar através da atuação policial ostensiva e da apuração inteligente e eficaz dos crimes, para que o bandido sinta que, se delinquir, será descoberto e preso, não ficará impune.

O trabalho na área da segurança pública exige, como complemento fundamental, as ações sociais, avanços na educação, o combate à pobreza, a oferta de emprego, esporte, cultura, lazer e mobilidade urbana.

Todas essas prioridades, e as demais áreas do Estado, evidentemente precisam de recursos para melhorar o desempenho. A mudança não significa apenas vontade; ela demanda investimentos.

Já mostramos a realidade econômica e financeira de Alagoas.

Teremos que fazer mais com menos.

A equação perversa da dívida do Estado com a União não foi resolvida. O garrote não afrouxou no pescoço. Tivemos uma redução no estoque da dívida, um alento, mas pagamos a mesma parcela mensal, que inclusive cresceu em virtude dos recentes empréstimos.

O desenho econômico que se vislumbra, portanto, recomenda muito trabalho, contenção, criatividade e vigilância.

Fazer mais com menos significa perseguir, sem nunca desanimar, o equilíbrio orçamentário.

Já disse e repito o óbvio. Só há três maneiras de conseguir o equilíbrio: reduzir despesas, aumentar receita, ou a terceira, a mais eficiente: fazer as duas coisas. Milagre, nesse território, não existe.

Já é sabido que meu governo vai cortar cargos comissionados e diminuir o número de secretarias, reduzir a despesa com a folha de pessoal. Mas precisamos fazer mais.

Temos que eliminar desperdícios, erradicar gastos injustificados, criar uma cultura de austeridade completa e buscar o ganho de eficiência.

Vamos tratar de construir um Estado sóbrio e funcional; administrar com profissionalismo e espírito público. Não há mais espaço para benesses e ostentações; a situação é grave e a população quer ver o dinheiro público, que é pouco, ser gasto com critério e foco.

A contenção de despesas será feita também pelo combate sem tréguas à corrupção, um combate tão renhido como aquele que se deve fazer contra a violência assassina.

Porque a corrupção é tão criminosa quanto a pistolagem; ela é também assassina de esperanças, ela tira merenda da boca de nossas crianças; tira o remédio da idosa doente; tira o direito da gestante pobre de ter seu filho na maternidade pública; mantém pacientes jogados em macas nos corredores dos hospitais e pronto-socorros – e deixa soltos e impunes os criminosos!

Vamos fomentar, com todos os instrumentos que o Estado possui, as atividades que fazem rodar a economia em Alagoas.

Produtores rurais, empresários da indústria, do comércio e do setor de serviços, os micro, pequenos e médios empresários, os empreendedores individuais, todos enfim – os daqui e os que pretenderem investir em Alagoas – terão no governo do Estado um aliado e parceiro, pronto a oferecer as condições para que se crie um ambiente de negócios saudável e atrativo.

Por fim, quero destacar a importância da nossa bancada de deputados e senadores em Brasília para trazer recursos federais que ajudem a promover o desenvolvimento de Alagoas.

O governo fará a sua parte com aplicação, elaborando bons projetos. Assim, poderemos fazer muito com pouco. Um milhão de reais em recursos próprios, com um projeto bem feito, bem gerido, pode se tornar a contrapartida para um investimento de R$ 10 milhões numa obra em Alagoas.

Contaremos com a união e o empenho da bancada federal para trazer esses recursos. Alagoas, todos sabemos, precisa muito da ajuda de Brasília.

Temos feito, ainda antes de assumir o governo, um esforço sem descanso para montar uma grande equipe. O que nos anima é que temos, uma bancada federal que já era forte e ficou ainda mais depois da eleição, sempre com o apoio fundamental do presidente do Senado, Renan Calheiros.

Me permito uma dose a mais de otimismo, porque tenho o apoio decisivo da presidente Dilma. Este será o principal caminho para articular as necessidades de Alagoas com os investimentos que o Estado precisa.

Temos, portanto, motivos para olhar o futuro com esperança. Mas também com fé no trabalho.

Quero repetir aqui: eu não vou deixar passar mais essa oportunidade que a História coloca para Alagoas!

Minhas amigas, meus amigos,

Hoje é o dia mais importante de minha vida, a missão da minha vida. Só não posso dizer que é o dia mais feliz, porque o casamento com Renata e o nascimento dos meninos, o Davi e o João, me encheram de tanta felicidade, que eu não sei como fazer comparação.

Por isso, à Renata, ao Davi e ao João, aos meus pais Renan e Verônica, eu queria ter palavras para dizer o quanto sou grato pelo amor, pela presença e pela paciência.

Agora vamos trabalhar!

Um feliz 2015 para Alagoas e nosso povo. Que Deus nos ajude e abençoe.

Muito obrigado.