Como já divulgado pelo portal CadaMinuto, na tarde de ontem, dia 30, os vereadores por Maceió aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a discussão para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano ficou para 2015. O motivo? Os edis buscam – por meio de articulações e, conforme informações de bastidores, pressão - um incremento no duodécimo da Casa de Mário Guimarães.
De acordo com a peça orçamentária elaborada pelo Executivo municipal, a Câmara receberia – no próximo ano – R$ 50,2 milhões/ano. No entanto, a maioria dos vereadores briga para que tenham acesso a um duodécimo de R$ 55 milhões/ano. O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), já admitiu – em entrevista à Rádio Jornal – a possibilidade de diálogo com o parlamento-mirim para chegar a um consenso.
O problema é que – conforme o próprio Palmeira – no ano de 2015 há uma previsão de que serão dias difíceis e de necessidade de cortes. O tucano chefe do Executivo já ordenou cortes nos salários dos secretários e na própria remuneração. Além disto, ao final de 2014 adotou uma série de medidas de contenção de despesas associada a uma reforma administrativa que trocou – inclusive – a “cabeça” da pasta da Fazenda.
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) – durante a sessão de ontem – a vereadora Heloísa Helena (PSOL) destacou que a demora para aprovar a matéria se dá justamente pelas negociações em relação ao duodécimo.
O futuro presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira (PMDB), negou que haja manobras neste sentido. Vieira é um dos que ressaltou a necessidade de mais recursos para que o parlamento-mirim cumpra algumas obrigações, como o reajuste concedido aos servidores do Poder Legislativo.
Vieira ressalta – inclusive – que o valor já era previsto no Plano Plurianual (PPA). “Não há manobra para pressionar”, colocou. O futuro presidente do Legislativo municipal ainda lembrou que a necessidade de aumentar o valor já faz parte de um entendimento com o próprio líder do prefeito na Câmara, Eduardo Canuto (PV).
Por sinal, Canuto espera que a Lei Orçamentária Anual seja aprovada entre o dia 15 e 22 de janeiro. Até lá, o Executivo terá que trabalhar – ao menos no primeiro mês do ano de 2015 – com 1/12 do exercício anterior. Um valor que fica em torno de R$ 4 milhões e 200 mil.
A LOA foi encaminhada para a Câmara em outubro deste ano. A previsão de receita da Prefeitura Municipal é de R$ 2.135.562.462. O aumento em relação a 2014 é de 4,77%.
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