A discussão é antiga. Há anos a Câmara Municipal de Maceió coloca em pauta a necessidade da compra ou construção de um novo prédio-sede para o parlamento-mirim. Durante a gestão de Galba Novaes, esta era uma das promessas. O parlamento-mirim chegou a devolver dinheiro para o Executivo – ainda na gestão do ex-prefeito e deputado federal eleito Cícero Almeida (PRTB) – mas não adquiriu o prédio novo. Os vereadores reclamavam, na época, da ausência de gabinetes na edificação atual, que se localiza no Centro de Maceió.
Em 2011, a emenda apresentada foi de R$ 4 milhões. E houve uma proposta de construir o prédio-sede novo na região do Tabuleiro do Martins, em um terreno que seria desmembrado da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.
O parlamento-mirim – é importante ressaltar – também passou por reformas e reparos no atual prédio, na legislatura passada. Nesta reforma, a colocação de um elevador para garantir acessibilidade. Isto ocorreu na gestão de Dudu Holanda (PSD), que hoje é deputado estadual. Na época, foram gastos R$ 300 mil. Logo depois, uma chuva forte fez com que parte do teto do plenário desabasse.
De lá para cá, o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió sofreu incrementos, mas nunca pareceu o suficiente para os edis realizarem o sonho de uma nova casa. Por falar em duodécimo do Poder Legislativo municipal, vale ressaltar que nos últimos 10 anos o parlamento-mirim teve um reajuste de mais de 200% dos recursos repassados.
Proporcionalmente, é mais que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que viu o duodécimo aumentar em mais de 80% no mesmo período.
Novamente, a discussão sobre a necessidade da construção de um novo prédio para o Legislativo municipal entra em cena. Conforme o vereador Zé Márcio (PROS) - que se afastou para assumir a direção da Sudene – as emendas do PPA e da LDO que vão ao plenário para que, em seguida (o que só deve ocorrer no próximo ano) se aprecie a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas serão debatidas pelos vereadores, mas Zé Márcio sugeriu – em plenário - a proposição de uma emenda para a construção de uma nova Câmara, recolocando o assunto em pautas. De acordo com o edil, não há correlação alguma com a questão do duodécimo. O vereador explica que a idéia é tirar os recursos das emendas as quais cada edil tem direito.
“Todo vereador tem direito a uma emenda de R$ 326 mil dentro do orçamento. Há anos que a Câmara tenta fazer um novo prédio. Como esta emenda é obrigatória, eu sugeri que cada um dos vereadores destinasse uma parte desta emenda para a construção do prédio novo da Câmara. Se cada um destinar R$ 150 mil, teremos mais de R$ 3 milhões”, colocou o edil. Há sugestão – inclusive – que a emenda seja alocada via Infraestrutura, já que não é função fim do Poder Legislativo construir prédios.
Conforme a idéia de Zé Márcio, não teria o envio de mais recursos para o parlamento-mirim, já que a discussão em nada tem a ver com o duodécimo (previsto em R$ 50.2 milhões, conforme a Lei Orçamentária, mas que os vereadores querem chegar a um acordo que eleve o valor para R$ 55 milhões). “São questões totalmente distintas”, ressaltou. O edil defende a construção do novo prédio na Câmara lembrando que para 2016 o número de vereadores pode aumentar.
Por sinal, o parlamento-mirim terá uma discussão a travar no próximo ano, que é a quantidade de vereadores que vão compor o plenário. Com base na Constituição Federal, este número pode chegar a 31. Esta discussão foi travada em 2011 e 2012, mas diante da ausência de consenso e coragem para se colocar o assunto em votação em plenário – diante da pressão da opinião pública! – se mantiveram os 21 edis.
Zé Márcio explica que se o número de vereadores aumentar a Casa não comporta mais gente, pois já não existe espaço sequer para os gabinetes. “É uma necessidade”, defende o vereador.
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