Atraso se deve à rejeição de suplementação de recurso por parte Câmara de Vereadores.
Devido à não aprovação do Projeto de Lei pedindo abertura de credito suplementar por parte da Câmara de Vereadores de Rio, a Prefeitura da Cidade está impossibilitada de efetuar os compromissos assumidos de pagamento dos funcionários referentes ao mês dezembro e décimo terceiro salário dos que fazem aniversario em dezembro bem como proporcional, dentre outros compromissos financeiros como prestadores de serviços e fornecedores.
A informação foi passada nesta segunda-feira (29) pelo secretário municipal de Finanças e Planejamento, Márzio Duarte Delmoni, salientando que o pagamento será realizado no início de 2015. Segundo ainda o Secretario este pedido se deve ao fato do Município estar no período de encerramento do exercício financeiro e é uma pratica comum em todos os níveis de governo.
“Não haverá nenhum prejuízo ao servidor a não ser a questão da data”, assinalou Delmoni, ressaltando que o pedido de suplementação orçamentária foi enviado no dia 22 de outubro, portanto em tempo hábil para análise e aprovação dos vereadores.
“O envio do projeto cumpriu todos os requisitos que a lei e a Constituição Federal obrigam no caso para aprovação. Todo tramite processual foi cumprido dentro do Poder Legislativo. Inclusive com todas as informações e esclarecimentos prestados pelo Município. A Prefeitura lamenta profundamente que o atraso na apreciação do Projeto de Lei nesse ano ao contrário do que aconteceu nos últimos seis anos. Desde o início do governo, o pagamento nunca tinha sido feito após as festas de fim de ano”, expôs o secretário.