O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE/AL) decidiu, por unanimidade, pelo afastamento do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, indicado pelo governador eleitor Renan Filho para assumir a Secretaria de Defesa Social (Seds). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (29), após uma reunião, na sede da MP.
A saída temporária de Gaspar do Ministério Público dependia da aprovação dos membros do Conselho, já que existe um embate jurídico entre duas resoluções. Uma de maio de 2006 que proibia o afastamento de qualquer membro do MP para assumir cargos públicos, e outra resolução de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, permitindo que os integrantes ocupem cargos na administração pública.
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Durante seu voto, o corregedor-geral do MPE/AL, Marcos Roberto Tenório, lembrou que o órgão já teve oportunidade de ceder outros membros para compor a equipe do Governo na Secretaria de Defesa Social, mas por problemas na pasta esses membros saíram com a imagem manchada.
Mesmo com a observação, Tenório ressaltou que o MPE/AL não poderia negar o afastamento de Gaspar diante das dificuldades que o Estado encontra devido à violência. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também destacou a qualificação do promotor para assumir a Defesa Social.
Jucá disse que o MPE/AL perderá temporariamente, mas que o Estado ganhará muito na segurança pública. Alfredo Gaspar de Mendonça era coordenador do Grupo de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc), durante cinco anos em duas passagens pelo governo.
