De acordo com informações apuradas por este blog, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) ingressou com um pedido de suspensão de liminar na Justiça para que o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB /AL) possa assumir a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
O pedido da PGE pede a suspensão da liminar concedida pelo juiz Alberto Jorge, da Fazenda Pública Estadual, que atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público. A liminar faz com que Toledo não possa ser nomeado para o cargo de conselheiro.
O MPE já tem conhecimento do recurso impetrado.
Toledo conseguiu “conquistar” a vaga no Tribunal de Contas do Estado após uma disputa jurídica com o Ministério Público de Contas, que tinha o entendimento que a vaga seria de um procurador. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho ao presidente da Casa de Tavares Bastos.
O MP questiona a nomeação de Fernando Toledo. O MP estranha o recurso que pede a suspensão da liminar, uma vez que o Código de Processo Civil estabelece o agravo de instrumento como forma de recurso para o caso em questão.
O pedido feito pela PGE deve ser julgado com urgência, mesmo diante do recesso do Poder Judiciário. Caso ocorra a queda da liminar, Toledo já poderá assumir a vaga no Tribunal de Contas nos próximos dias. Caso a Procuradoria tivesse optado por um agravo, o julgamento só ocorreria em 2015.
Um ponto que chama atenção: por que a PGE recorreu e não o próprio Fernando Toledo? Uma resposta a ser dada pelo governo do Estado de Alagoas ou pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado?
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