Conversei com o futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, o conselheiro Otávio Lessa. Durante a entrevista, Lessa fala sobre o problemas enfrentados pelo órgão, as perspectivas de sua gestão, a anuncia a realização do concurso público e afirma que todos que estão lotados no TCE/AL terão que trabalhar, caso contrário vai para disponibilidade.
Otávio Lessa ainda falou sobre a composição política que o levou ao comando da Corte de Contas.
Todas as vezes em que uma vaga para conselheiro é colocada em disputa no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, a forma como o senhor chegou a cadeira que hoje ocupa é discutida em função da sua indicação. Afinal de contas, quem indicou o conselheiro Otávio Lessa para o TCE/AL? Foi o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) ou o senhor entrou por meio da Assembleia Legislativa?
A Constituição do Estado de Alagoas era a única do Estado do Brasil que dava direito a Assembleia a indicar cinco membros. Os outros dois seriam um da categoria dos auditores e outro de procuradores do Ministério Público de Contas. Quando faleceu o conselheiro José Bernardes e a vaga surgiu começou o questionamento. Obviamente havia o interesse dos deputados indicar alguém e começou a existir a disputa entre a indicação do Executivo e a Assembleia. As pessoas ficam meio assim, mas na época o meu maior opositor foi o ex-governador Ronaldo Lessa (o ex-chefe do Executivo é irmão de Otávio Lessa). Ele não queria que eu fosse para o Tribunal. Mas eu comecei a conhecer o Tribunal mais profundamente e uma coisa que atraia - para não ser hipócrita - é a segurança de um cargo vitalício. Eu era secretário-geral do governo e tinha uma relação excelente com os deputados e a Assembleia disse que iria me indicar. Ficaria como uma indicação da Assembleia. Quando a coisa foi decidida, o governador da época não satisfeito entendia que a vaga era do Ministério Público de Contas. O Ronaldo Lessa mandou uma carta para o procurador Murilo Mendes que respondeu que não poderia atender porque já tinha 67 anos e a idade máxima é 65 e a mínima 35. Ele ainda fez uma carta para o auditor Carlos Moura. Nós tivemos um contato com o Moura e ele disse que já estava perto de se aposentar e declinou da vaga. Dito isto, o ex-governador ficou sem muita saída e, na véspera, ele fez uma indicação baseada na Constituição Federal e foi aí que o Supremo definiu que a vaga foi do governador. Tanto que a Constituição Estadual foi alterada depois por meio de uma PEC.
O senhor participou de uma grande articulação que o elegeu presidente do Tribunal de Contas do Estado para o próximo biênio. Nos bastidores se fala de fortes influências externas do prefeito Celso Luiz, do deputado Antônio Albuquerque e até do deputado Olavo Calheiros. Existiu isto? Como se conduziu o processo até chegar ao consenso em torno do seu nome?
Há 12 anos que eu venho lutando para que haja um sistema igual ao Tribunal de Justiça, que seja automático e que vá do mais antigo para o mais novo. Espero que eu possa - agora como presidente - implementar isto. Este foi o primeiro passo para isto, esta união. Passou para a sociedade que podemos fazer esta união. Como a cidade é pequena e obviamente todo mundo se conhece, se conhece os deputados e os mais próximos que possuem parentes lá conversam, mas não houve interferência nem de Celso Luiz, nem da Rosa Albuquerque, nem do deputado Olavo. Claro que o Celso deve ter conversado com a esposa dele que é conselheira. O deputado Antônio Albuquerque deve ter conversado com a irmã dele, a Rosa. Foi uma decisão madura do Tribunal e mostrou crescimento neste momento importantíssimo do Tribunal, em função dos desgastes que aconteceram nos últimos tempos. A minha relação com o Ministério Público de Contas é excelente. Não é boa não. É excelente. Tenho uma ótima relação com todos os conselheiros. Estava no meu momento. Eu tenho 12 anos de experiências e sete anos coordenado a informatização de todos os tribunais do Brasil, então eu tenho ideia de sistemas de controle muito mais evoluídos que ainda não temos e serão cedidos de forma gratuita para este Tribunal de Alagoas. Então tenho certeza de que teremos um avanço na atuação do Tribunal.
Esta disputa eleitoral do Tribunal de Contas que culminou no consenso foi antecedida por uma série de fatos e denúncias envolvendo o atual presidente Cícero Amélio. Houve pedido de afastamento. Ação subscrita por outros conselheiros. O senhor chegou a assinar. O conselheiro Cícero Amélio parece, inclusive, ser um homem insolado dentro do Tribunal agora. Há este isolamento? Ele plantou vento e colheu tempestade?
Eu acho que não. Não. A eleição mostrou exatamente o contrário. Esse é o maior sentimento de felicidade que eu tenho: O Tribunal mostrou amadurecimento. O conselheiro Amélio quando conheceu a nossa proposta de mudança e alternância de poder pode ser com união, sem disputa. Eu pedi a adesão dele. Foi discutido e ele entendeu. A conselheira Maria Cleide também entendeu este momento que precisamos viver daqui pra frente e a sociedade entendeu desta forma também. Vai entender cada dia mais. O Tribunal a partir de 2015 será coeso e com uma página diferente. Vamos agilizar os processos do Tribunal, trago experiência na vida privada e vamos implementar agilidade. É o que eu vou por em prática. Vamos acabar um pouco com a burocracia. Que a gente possa trabalha com gestor no cargo. Trabalhar sempre em cima das contas do ano anterior do prefeito, do vereador, do secretário, dando o direito de defesa no cargo. É mais fácil de resolver e teríamos ações de forma preventiva. Na prática, quando há o desvio dificilmente o recurso retorna para o erário. Então, é importante que tenhamos um Tribunal preventivo. O prefeito tem que passar pela aprovação para saber se o dinheiro foi bem gasto. Se a ponte que foi construída melhorou a vida da população ao invés de só ligar nada a lugar nenhum. É preciso dar forças aos conselhos municipais para aprovar contas do prefeito. Ampliar a fiscalização. A sociedade tem que ser os olhos e os ouvidos do Tribunal.
Há previsão para concurso público no Tribunal?
Nós vamos fazer concurso público. A discussão agora é saber quantos funcionários nós poderemos colocar por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É necessário. Para você ter ideia, no nosso departamento de engenharia, tem um engenheiro para o Estado inteiro. Como é que você pode fiscalizar obras com apenas um profissional fazendo auditorias? É impossível. Precisamos lançar o concurso. Vamos ter uma escola - por meio do conselheiro Anselmo Brito, que tem experiência técnica fantástica, foi auditor da Receita Federal - itinerante para as cidades polo, em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Para que você entenda o trabalho do Tribunal, lá o mapa de Alagoas é dividido em seis regiões. Cada região fica com um conselheiro. Quando o conselheiro está presidente não recebe processo para relatar. Então, cada conselheiro é responsável por uma região.
Essa divisão do mapa de Alagoas por conselheiros traz uma indagação que é importante. Muitos conselheiros que chegam no Tribunal são políticos que possuem fortes redutos eleitorais no interior do Estado. Há - diante disto - uma preocupação para que o conselheiro com influência política não acabe fiscalizando justamente o que antes era seu reduto eleitoral?
Existe sim esta preocupação. O próprio conselheiro se afasta do caso. Aconteceu comigo. Quando o Ronaldo Lessa era governador, nenhum processo relativo a ele eu pegava. Aliás, eu nem votava. Eu nem participava da votação para que a coisa fique bem clara. Isto existe. Mas, deixe eu voltar para a Escola. Peço a AMA que aproveitem pois os prefeitos terão uma importância ímpar e os prefeitos não terão custo nenhum para treinar os funcionários. É só a vontade política de encaminhar. O conselheiro Anselmo Brito já está pensando nesta grade de cursos que focam nos maiores problemas que foram detectados pelo Tribunal em relação aos processos.
O senhor confirmou a realização de um concurso público. Em 2007, o Tribunal publicou sua folha de pessoal. Chamou a atenção a quantidade de políticos, vereador, prefeito que estavam lotados no Tribunal, mas que efetivamente não apareciam por lá. Se levantou a suspeita de funcionários fantasmas no Tribunal de Contas. Há servidores fantasmas no Tribunal?
O Tribunal foi - no passado - um grande concentrador de funcionários públicos antes da Constituição de 1988. Era gente que foi chegando e sendo nomeada. Foram nomeando, nomeando e nomeando…para você ter ideia saíram 1.200 funcionários por PDV (Programa de Demissão Voluntária) e ficaram 650. Destes, a maioria já está para se aposentar porque o último que entrou foi antes de 1988. Os que entraram depois foram os procuradores do Ministério Público de Contas e eu fui da comissão que organizou o concurso. Estes são os que vão demorar mais um tempo. Todos os outros estão em via de aposentadoria. Então, houve uma herança terrível de volume de pessoas e no serviço público não se demite assim com facilidade. Você tem que ter um processo-administrativo e judicial. Por outro lado, quando você fala de políticos, a lei faculta que ele possa - no exercício do cargo de prefeito, vereador, enfim - se afastar. Continua como funcionário, sem receber. Nós tempos, por exemplo, o prefeito de Paripueira (Abrãao Moura), que é funcionário do Tribunal de Contas, mas se encontra prefeito. Ele não recebe do Tribunal. Quando ele sair da prefeitura, ele retorna. Como a lei faculta também os convênios, requisitando funcionário. Às vezes, ele é do Tribunal mas está requisitado em outro órgão e também é permitido por lei. A minha proposta é que os que estão efetivamente no Tribunal vão lá trabalhar. Já tive uma conversa amistosa com o presidente do sindicato para massificar isso. Quem não quer trabalhar que peça a aposentadoria. Aqueles que estejam lá no Tribunal e que não queiram trabalhar, nem aposentar, a lei me faculta a deixar na disponibilidade. Isto é uma prerrogativa de presidente. Vai receber apenas um percentual pequeno do Tribunal.
A principal função do TCE/AL é fiscalizar as contas das prefeituras, do governo e da Assembleia Legislativa. No entanto, em Alagoas, o que mais vemos são operações federais que detectam desvios de recursos, como a Taturana que mostrou um rombo de R$ 300 milhões. O TCE tinha a obrigação de detectar antes e parece não fazer. O TCE já foi até apelidado de Tribunal de Faz de Contas. Por que isto ocorre? Seria até um método preventivo.
Sabe o que o Tribunal não consegue fazer é passar para a sociedade o seu trabalho. Não é culpa da sociedade, mas do Tribunal. Passar exatamente que a maioria destas operações não surgiram do nada, surgiram a partir de relatórios apresentados justamente pelo Tribunal. Só que o Tribunal de Contas do Estado faz o papel de meio. A ponta é que é a Polícia Federal ou a estadual. As operações que ocorreram no passado, como houve em Marechal Deodoro, as prestações de contas já tinham sido recusadas por mim, bem antes da operação. Então, agora o Tribunal precisa investir nesta linguagem de comunicação com a sociedade. Precisamos mostrar o que o Tribunal de Contas faz. É pequena a porcentagem das pessoas que realmente conhecem o trabalho do Tribunal e a falha é nossa. Os tribunais já estão trabalhando nisto: criar e fortalecer o setor de comunicação numa linguagem que facilite entender. Ninguém lê o Diário Oficial, ainda há uma linguagem técnica que ninguém entende o que é dito. Precisamos mudar isto e fortalecer a Ouvidoria a Corregedoria. Nós temos que a assumir esta falha e tentar aos poucos mudar esta visão. Pois são os relatórios nossos que quando chegam na polícia que geram estas operações. Ou eles (os relatórios) foram feitos pelo TCE, pelo TCU, algumas cidades possuem o TCM, ou foram feitos pela Controladoria Geral da União. As operações não surgem do nada. Este calo de não nos comunicar teremos que superar. E aí, eu parabenizo o trabalho do conselheiro Cícero Amélio em função de uma liberação de um canal de televisão que já existe. Essa TV será o nosso expoente. Vamos buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça, com Ministério Público.
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