Enquanto os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas  aguardam o pagamento do 13º salário (mesmo depois da promessa dele ser pago dentro do ano trabalhado), o Ministério Público Estadual segue – conforme o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá – com as investigações em relação às contas da Casa de Tavares Bastos e – em função disto – identificando uma série de irregularidades.

Estas supostas irregularidades apuradas já geraram ações na Justiça, mas – diante do volume de informação que se encontra no MP - devem surgir novas no início do ano que vem. Vale lembrar, como frisa Jucá, que deputado estaduais já foram condenados no processo da Operação Taturana, mas aguardam julgamento de recursos. O procurador-geral de Justiça alerta para o perigo da prescrição da ação, já que há recursos protelatórios que podem levar cinco anos para serem julgados.

As investigações atuais (após a Taturana) se iniciaram ainda no ano passado com base em denúncias feitas pelo deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade). Devido ao número de informações sobre a movimentação financeira do parlamento estadual, Sérgio Jucá determinou uma “força tarefa” para esmiuçar os dados. Como ressaltei, três ações já foram impetradas na Justiça, mas pode vir mais contra a gestão do atual presidente da Assembleia, deputado estadual Fernando Toledo (PSDB).

Entre as irregularidades encontradas, o MP – por meio de depoimentos – teve acesso a dados que mostram indícios de funcionários comissionados que repassavam seus salários para deputados estaduais. Em um dos casos, com base em testemunhas, há um motorista que recebia R$ 11 mil/mês, mas que sempre repassava R$ 10 mil para um parlamentar. O nome do deputado estadual não foi revelado por Sérgio Jucá.

“O parlamento é um poder essencial ao regime democrático. Sem Legislativo não haverá democracia. É necessário que se diga isso antes de tudo. A Assembleia – como qualquer casa legislativa – é a casa do povo. Mas em Alagoas estão ocorrendo fatos lamentáveis”, colocou Sérgio Jucá.

De acordo com o procurador,  tudo isto gerou uma investigação que não foi encerrada. “Já ingressamos com três ações no Poder Judiciário e outras ações serão propostas. A partir da denúncia do deputado estadual JHC, nós abrimos a investigação. É uma força-tarefa porque é uma matéria complexa e descobrimos coisas estarrecedoras. A atual fase da investigação é de análise do material probatório colhido. Estamos realizando perícias contábeis. O que posso dizer é que há questões intrigantes”.

Sérgio Jucá ressalta que há servidor na ALE/AL que conseguiu tirar R$ 350 mil e tem a esposa cadastrada no programa Bolsa Família. “Há servidor que recebe R$ 11 mil. Há um motorista que recebe R$ 11 mil por mês. Quando ele recebe o salário, ele vai até a casa do deputado e entrega R$ 10 mil. Isso não ocorre só com o motorista, mas com a esposa dele, a filha e a nora. Nós temos esses depoimentos. Essas pessoas foram ouvidas no Ministério Público”, salientou.

O procurador-geral de Justiça chama a atenção para o “vulto” da investigação. De acordo com ele, são tantas as possíveis irregularidades que faz com que o MP demore com a entrada das demandas na Justiça. “O MP não pode fazer denúncia vazia. O MP faz denúncia cheia. E cheia de elementos e convicção. Todos estes fatos são objetos de investigação e haverá uma resposta do MP”.

Taturana

Sérgio Jucá também falou da Operação Taturana – ocorrida em 2007 e que apontou um desvio de mais de R$ 300 milhões do Poder Legislativo – como sendo “emblemática”. “Todos os envolvidos na Operação Taturana, sem exceção, foram condenados por improbidade administrativa em uma sentença de 2013. Eu atuei neste processo. Eles entraram com recursos protelatórios. Alguns recursos já chegaram ao Tribunal de Justiça. Alguns destes vão levar cinco ou dez anos”.

Jucá demonstrou preocupação com o que chamou “fenômeno da prescrição” diante dos recursos que foram impetrados pelos réus. “É um fenômeno que angustia todo promotor e todo procurador de Justiça. Por isto que eu digo: temos que ser mais eficientes. Eu reconheço. Faço o mea culpa. Nós temos deficiências orçamentárias”.

Sérgio Jucá ressaltou que são 29 cargos de promotores vagos em Alagoas que tem dificultado o trabalho do órgão. “São municípios sem promotor titular. Eu queria nomear estes promotores. O MP quer mais recursos para se opor a este descalabro que ocorre na administração pública em Alagoas”. 

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