O governador eleito de Alagoas, o deputado federal Renan Filho (PMDB), terá um grande desafio ao assumir o Executivo da Terra dos Marechais: lidar com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que pode adiar planos de concursos públicos, além – evidentemente – de apontar para redução necessária de custos com pessoal. Isto implica em diálogos com o servidor público em tempos de recessão e crise. Sempre um desafio.
Já comentei sobre o assunto neste espaço quando um levantamento – feito pelo O Globo – colocou Alagoas entre um dos Estados com dificuldades para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado de Alagoas é apontado como um dos que se encontram nesta “zona de risco”.
De acordo com o relatório enviado ao Tesouro Nacional, no caso de Alagoas a despesa com pessoal chegou a 49,8%. Será um desafio para Renan Filho, que terá que começar o mandato com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Além de Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e Tocantins ultrapassaram o limite máximo de Receita Corrente Líquida nos gastos com o funcionalismo.
Alagoas passou a estourar o limite – o que sempre foi uma preocupação do atual governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), inclusive sendo o argumento em algumas negociações com servidores que buscavam direitos e reajustes – nos últimos anos. Um dos pontos que levou a isto foi a estagnação econômica dos últimos anos. Não só no caso da Terra dos Marechais, mas em todos os outros, como alerta matéria da Agência Brasil.
Vale lembrar que os gastos com pessoal só podem ser cortados por meio da redução dos comissionados e pela opção de não reposição de servidores que se aposentam ou morrem, já que – por lei – salários não podem ser reduzidos. Já havia tratado sobre o assunto neste texto aqui.
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