O coordenador da Defesa Civil, Dinário Lemos, condenado pela 17ª Vara Criminal por formação de quadrilha e fraude a licitação, disse à reportagem do CadaMinuto que não irá comentar a decisão dos juízes, mas ingressará com recurso. A decisão é referente ao processo licitatório sobre a aquisição de quatro caminhonetes, das quais três seriam destinadas ao Instituto do Meio Ambiente, beneficiando a empresa Nagoya Veículos LTDA. 

Por telefone, Lemos, que na época era chefe de gabinete, afirmou que sua participação no processo licitatório foi apenas na abertura dos envelopes das concorrentes, uma função atribuída a ele pelo cargo ocupado no IMA.  Ele ressaltou que a licitação foi cancela pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e realizada tempos depois pela Agência de Modernização da Gestão do Processo (AMGESP). “Não tenho o que comentar de uma licitação que não ocorreu”, disse ele.

O blog do jornalista Luis Vilar traz as informações sobre a contestação da defesa do presidente do IMA, Adriano Augusto, sobre a ligitimidade das escutas e também o pedido de anulação do processo. 

“O coordenador da Defesa Civil Dinário Lemos tem as condições objetivas de continuar exercendo o cargo. Não há nada que o desabone como servidor do município. Cabe a ele proceder a sua defesa. Caso chegue à situação de inviabilidade de ele continuar a exercer o cargo, o município tomará as providências cabíveis em tempo, sem nenhuma ressalva”, disse Ricardo Wanderley, secretário municipal de Governo. 

A denúncia contra Lemos e o diretor do IMA, Adriano Augusto, foi ofertada pelo Ministério Público de Alagoas, através do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC). Os dois foram condenados, cada, a pena de 05 (cinco) anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, devendo, ainda, pagar a pena de multa de 200 (duzentos) dias-multa, cada dia no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.

 A mesma pena foi aplicada aos demais envolvidos na fraude em licitação, Afrânio Farias de Menezes, Ezequias Vieira Lima e Thiago de Oliveira Bentes. A reportagem não conseguiu contato com Adriano Augusto. 

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A condenação

A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado de Alagoas no dia 31 de outubro de 2014. A decisão se estende também a Dinário Lemos, coordenador da  Defesa Civil de Maceió.

O Ministério Público de Alagoas, através do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), ofereceu denúncia contra Adriano Augusto de Araújo Jorge, Dinário Augusto Lemos Júnior e outras três pessoas atribuindo-lhes os crimes de formação de quadrilha e fraude à licitação.  Os outros três envolvidos no esquema são Afrânio Farias de Menezes, Ezequias Vieira Lima e Thiago de Oliveira Bentes, 

Através de interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, objetivando contribuir para investigação da Superintendência Regional em Alagoas, da Polícia Federal, intitulada Operação Ouro de Tolo, foram colhidos fortes indícios de possível ocorrência de crime em licitação pública para a aquisição de veículos pelo Governo do Estado de Alagoas. 

 Adriano Augusto e Dinário Lemos foram condenados, cada, a pena de cinco anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, devendo, ainda, pagar a pena de multa de 200 (duzentos) dias-multa, cada dia no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato. A mesma pena foi aplicada aos demais envolvidos na fraude em licitação.