O decreto da Prefeitura Municipal de Maceió que corta salários - inclusive o do próprio prefeito Rui Palmeira (PSDB) - foi alvo de debate na Câmara Municipal de Maceió entre os vereadores Silvânio Barbosa (PSB) e Eduardo Canuto (PV).
O primeiro virou ferrenha oposição a Palmeira dentro do parlamento-mirim, mesmo depois de ter passado o ano de 2013 tecendo elogios à administração. Já Canuto partiu em defesa do chefe do Executivo municipal, como esperado, já que é o líder do tucano na Casa de Mário Guimarães.
Silvânio Barbosa classificou o decreto como inconstitucional. De acordo com ele, o prefeito não poderia diminuir salários. O vereador do PSB ainda coloca que - em sua visão - “quem hoje tiver corte poderá recorrer no futuro para receber os valores”.
O edil disse que Rui Palmeira se encontra mal assessorado e não consegue perceber “os sucessivos erros que está cometendo”. Barbosa faz questão de se posicionar como um “entrave” para Palmeira dentro do Legislativo da capital alagoana. Todavia, o prefeito tucano possui imensa maioria dentro da Casa.
Além das críticas ao decreto, Barbosa ainda apontou que as obras da Secretaria Municipal de Saúde não estão sendo executadas na agilidade que foi prometida pela pasta. O líder do prefeito, vereador Eduardo Canuto, defendeu a constitucionalidade do decreto. “É legal e constitucional”.
Canuto resumiu ressaltando que Rui Palmeira buscou tratar o dinheiro público com seriedade diante da crise financeira e do ano difícil que se anuncia em 2015. Na visão do vereador do PV, o chefe do Executivo municipal agiu corretamente.
O decreto - que foi publicado no dia 28, no Diário Oficial do Município - reduz em 30% o salário do próprio Rui Palmeira, que passa a ganhar próximo de R$ 15 mil no bruto, chegando a R$ 10 mil no líquido. O chefe do Executivo alega a redução necessária para adequação das despesas financeiras do município.
Além do corte no salário do prefeito, foram feitos cortes nos cargos em comissão NES-1 e NES-2, que são de secretario municipal e adjunto. Estes terão uma redução de 20%. O cargo de comissão nomeado a DAS-6 sofre corte de 10%. As reduções fazem parte de uma série de medidas que se iniciou com a criação da Comissão Gestora Fiscal Administrativa do Poder Executivo, diante de um anunciado corte no repasse do Fundo de Participação do Município (FPM). Serão também reduzidas despesas em secretarias, assim como já foram feitas exonerações.
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