As leis que regulamentam as novas regras sobre comercialização, publicidade e consumo de cigarros começam a ficar mais duras a partir da próxima quarta-feira (03). A Vigilância Sanitária Estadual dará início às fiscalizações em ambientes fechados para saber se eles estão cumprindo o que determina a Lei Antifumo, que foi regulamentada este ano. As multas para quem infringir as novas determinações podem chegar até R$ 200 mil.
O lançamento aconteceu em Brasília na última semana e prevê que ambientes fechados obedeçam às novas regras e fiquem livres do fumo. Quem for pego em situação irregular está passível a multa. Segundo a coordenadora do Serviço de Saúde da Vigilância Sanitária Estadual de Alagoas, Edleuza Rodrigues, a Lei prevê que estabelecimentos parcial ou totalmente fechados sejam fiscalizados.
A Vigilância Sanitária já iniciou reuniões para organizar com os municípios a forma como será feita essa fiscalização. “O objetivo da Lei é manter todos os ambientes livres do fumo. Vamos agora nos organizar para definir a forma de trabalho e iniciar as fiscalizações. Os locais flagrados de forma irregular não serão multados de imediato, eles terão um período para se adequar, mas caso não cumpram, não terão como escapar da penalidade”, explicou.
E a penalidade é bem salgada, variando de R$ 5 mil a R$ 200 mil e vale tanto para irregularidades com a publicidade da venda de cigarros nos locais, como para infrações sobre a extinção dos fumódromos. A Vigilância Sanitária foi orientada a realizar as fiscalizações. Em caso de irregularidade, o local será notificado e terá 30 dias para se adequar. Caso nada seja feito, a Vigilância Sanitária irá advertir e só na terceira fiscalização é que a infração estará passível a multa.
A Lei Antifumo estabelece em todo o país novas regras e tem como objetivo proteger a população do fumo passivo. A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda.
Com a regulamentação, só será autorizada a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.
Consumo do tabaco reduziu em Alagoas
Nos últimos anos Alagoas tem conseguido reverter os índices negativos e livrar milhares de pessoas do vício do fumo. Segundo dados do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde, o estado ocupa hoje uma das menores taxas de fumantes do país.
Segundo a coordenadora do Programa, Vetrúcia Teixeira, a taxa de fumantes com idades de 06 a 16 anos caiu de 18,6% para 6%. Os dados são de 2009 e foram colhidos em uma pesquisa de saúde escolar promovida pelo Ministério da Saúde. Já a taxa de adultos que ainda fumam está em 8,8%.
Teixeira destaca também que a Sesau por meio do programa coordenado por ela vem desenvolvendo ações preventivas e de capacitação voltadas tanto para crianças em idade escolar como para profissionais que atuam nos municípios que lidam com pessoas fumantes.
“Além das ações desenvolvidas nas datas pontuais, fazemos ações de educação e prevenção de combate ao fumo. Achamos importante que as crianças saibam dos malefícios que podem ser adquiridos ao se tornar fumante. Este ano fizemos uma ação no Cepa com 10 escolas e os alunos mostraram trabalhos e muito conhecimento”, destacou.
Menos cigarro, mais saúde
O securitário Walter Pires pode ser considerado um exemplo a ser seguido pelas pessoas que pretendem largar o cigarro. Fumante desde os 11 anos de idade, os cigarros lhe acompanharam durante 21 anos. Há 11 meses ele tomou a decisão definitiva de que não queria mais conviver com o cigarro e decidiu mudar seus hábitos.
O cigarro foi deixado de lado e a saúde voltou a ficar melhor. “Estou sem tosse, sem dores nas costas, minha gengiva parou de sangrar e também perdi o cheiro do cigarro”, brinca.
Mesmo sentindo vontade de fumar algumas vezes, o que pode ser considerado até normal pelos anos de fumante, Walter diz que a experiência de perder o pai vítima de câncer de pulmão o motiva a ficar longe do cigarro.
“O cigarro matou meu pai. Ele teve câncer de pulmão e eu acompanhei os últimos dias de vida dele. O sofrimento dele era muito grande. O cigarro mata lentamente e quando você se liga, já era. Por isso aconselho quem fuma a parar. Hoje eu engordei 15 quilos desde que larguei o cigarro, mas prefiro ser um gordinho cheiroso, que um magro com câncer”, alerta.
Entre os brasileiros, o número de fumantes está em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% dos brasileiros fumavam; em 2013, o índice foi a 11,3%.
