Um levantamento feito pelo O Globo - e publicado no dia 31 de novembro deste ano - mostra uma lista de estados brasileiros com dificuldades de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na lista se encontra Alagoas.
Quem sabe do discurso do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), sabe que esta sempre foi uma das preocupações do tucano. Inclusive, Vilela sempre fala das dificuldades impostas pela LRF quando versa sobre contratação de profissionais via concurso público - como o caso da Reserva Técnica - ou quando ressalta as dificuldades de atender pleitos de diversas categorias.
De uma forma geral, O Globo chama atenção para o inchaço nas máquinas públicas estaduais. É a pior - conforme o levantamento - registrada nos últimos quatro anos. Com isto, o número de estados da federação que entrou na zona de risco da Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou em 70%.
Isto faz com que o pagamento de salários, em alguns estados, esteja - inclusive - sob ameaça.
O Estado de Alagoas é apontado como um dos que se encontram nesta “zona de risco”, ao lado dos nordestinos Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além destes, quatro na região Norte - Amapá, Rondônia, Tocantins e Pará - três no Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e outros três no Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso.
Destes citados, o levantamento aponta que as situações mais graves são do Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe. São estados nos quais a despesa do Executivo com folha de pagamento ultrapassou o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do Estado.
Diante da possibilidade de recessão, mais uma dificuldade para o próximo governador eleito Renan Filho (PMDB). Isto engessa a possibilidade de concursos e até de contratações, como é o caso da reserva técnica. O peemedebista também vai lidar com reivindicações de categorias. Eis um ponto onde terá que mostrar habilidade.
De acordo com o relatório enviado ao Tesouro Nacional, no caso de Alagoas a despesa chegou a 49,8%. No quadro geral dos estados, os partidos políticos que mais possuem governadores nesta situação é o PMDB e o PSDB. São partidos líderes em chefes do Executivo pendurados na LRF. Na sequência, aparecem o PSB, com três; PT com dois e DEM, PROS, SD e PSD com um cada.
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