“Quando o estado paga de forma indevida um benefício, deixa de investir em setores fundamentais como segurança, saúde e educação, além do prejuízo para o sistema previdenciário estadual. O cruzamento de informações cadastrais com o sistema de óbitos, gerou uma economia de quase R$ 10 milhões”. A afirmação é do Diretor-Preisdnete do AL Previdência Marcello Lourenço de Oliveira, ao dar entrevista sobre a realização da I Conferência Estadual de Previdência Pública Prevenção e Combate às Fraudes, durante o dia três de dezembro, por meio do NEFP – Núcleo de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Estadual, no hotel Ritz Lagoa da Anta.
O evento, previsto no decreto governamental nº 28.407, de outubro de 2013, que criou o NEFP, trará para Maceió, diversos palestrantes nacionais e internacionais, entre eles o presidente do Instituto de Previdência Social de Buenos Aires – Argentina, Fabian Jayat e o presidente do Rio Previdência, Gustavo de Oliveira Barbosa.
Entre os temas que vão ser debatidos estão fraudes na Argentina e no Brasil, ações conjuntas entre INSS, estados e municípios no combate às fraudes, controle efetivo às fraudes e a atuação do poder judiciário, além de outros. "Nós queremos difundir a cultura previdenciária para que possamos evitar as fraudes futuramente", explica a coordenadora do NEFP, Rosana Cólen. Ela ressaltou ainda que "hoje, uma parcela da sociedade entende esse direito dos segurados como herança e por isso há tentativas de fraudar o sistema".
A Conferência será aberta às 8h30 da manhã, pelo Governador Teotonio Vilela Filho, seguida de palestra sobre o NEFP, da Coordenadora, Rosana Cólen. A palestra seguinte será do representante da Argentina, Fabian Jayat que discorrerá sobre as fraudes contra a previdência na Argentina. O Diretor Presidente do IPREV do Distrito Federal falará sobre a disseminação da cultura previdenciária como forma de evitar fraudes. Outros temas também vão ser debatidos, culminando com a palestra final do Desembargador do TJ-AL, James Magalhães de Medeiros sobre as perspectivas de uma previdência sem fraudes.
O NEFP é formado pelo Procurador de Estado Luiz Carnaúba representando o Ministério Público; o Delegado Geral Carlos Reis representando a Polícia Civil, o Coronel Louvercy Monteiro, representando a Polícia Militar, além da coordenadora Rosana Cólen que é também diretora jurídica do AL Previdência.
Entre as atribuições do NEFP está o controle da atuação administrativa na prevenção às fraudes contra o sistema, participação no estudo, formulação e deliberação da política de segurança previdenciária do estado de Alagoas, promoção da Conferência Estadual de Previdência Pública, zelo pelo cumprimento das leis, formação e manutenção de banco de dados e outras competências.
A escolha dos integrantes visa uma melhor comunicação e troca de experiências dos setores envolvidos nas atividades, celeridade na produção de provas e no julgamento dos processos, com substancial redução na sangria do dinheiro público. O modelo adotado pelo estado de Alagoas não se limita a ser apenas coercitivo, mas atua também de forma preventiva e pedagógica. As ações são voltadas para garantir ao servidor e futuro segurado uma previdência sustentável, quando de sua aposentadoria ou a reposição de renda ao seu dependente. A criação do NEFP se baseou na defesa do bem estar social, coibindo o recebimento indevido de benefício previdenciário, conforme o caput do art. 40 da CF/88.
As inscrições para a conferência são gratuitas, mas as vagas são limitadas e podem ser feitas pelos telefones 3315 1995 – 3315- 1994 ou pelo endereço eletrônico [email protected].