A atuação dos Ministérios Públicos esteve no centro das discussões da tarde do segundo dia de palestras do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. O período se iniciou com a palestra do membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador regional da República, Fábio George Cruz Nóbrega. O procurador abordou alguns cases de sucesso provenientes de atuações conjuntas de órgãos de controle no combate à corrupção no país.
“Ninguém consegue combater a corrupção sozinho. Dela provêm impactos econômicos, sociais e, sobretudo, institucionais, que me parecem ser os mais graves. Infelizmente, esse é um processo endêmico e sistêmico em nosso país. Se quisermos ter uma nova nação, é preciso que a nova geração não tenha o mesmo grau de tolerância que a nossa teve com a corrupção”, asseverou Fábio.
Sobre a atuação de combate, de acordo com o procurador, há cerca de 300 entidades não governamentais no país que fiscalizam os serviços públicos. “Não há estrutura nas localidades mais distantes para que o poder público se faça presente e combata os desvios, é interessante que se capacite a sociedade civil”, pontuou, relembrando que ¼ dos repasses no país não chegam aos seus fins e 80% dos municípios brasileiros apresentam irregularidades.
Como exemplo, o procurador pontuou a capacitação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios paraibanos. De acordo com Fábio, foram feitas campanhas na imprensa local, com linguagem acessível, e conscientização dos prefeitos para a promoção da transparência nos portais dos poderes executivos municipais. A ação só foi possível pela parceria entre as prefeituras e a CGU, que disponibilizou softwares e capacitação para os gestores.
Direitos fundamentais
Outro membro do CNMP também abordou a atuação dos Ministérios Públicos no país, direcionando sua fala à defesa dos direitos fundamentais. Jarbas Soares Júnior, que também é procurador de Justiça do estado de Minas Gerais, enfatizou a instalação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais no CNMP. De acordo com ele, a iniciativa serviu para que o Ministério Público, enquanto entidade, aproxime suas ações da sociedade, sobretudo das minorias. “O MP tem que mostrar a que veio e a sociedade vai continuar cobrando nossa atuação”, pontuou.
Finalizando a explanação, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), Thiago Bomfim, parabenizou o evento. Em sua participação, exaltou a instituição ministerial como uma das mais importantes da República e destacou a atuação do Ministério Público de Alagoas. “Falo como cidadão alagoano e não como advogado ou presidente da Ordem: o estado de Alagoas é um dos mais bem servidos em qualidade técnica, competência e ética por membros do Ministério Público em todas as suas esferas”, finalizou.
