O 12º Congresso da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON) acontece a partir desta quarta-feira, 26, até o dia 28 de novembro em Maceió, no Hotel Ritz Lagoa da Anta. O evento nacional ocorre a cada dois anos e reúne todos os MPCs do País, além de diversos setores da sociedade.
Segundo informações do MP de Contas de Alagoas (MPC/AL), o evento que já conta com um alto número de inscritos também é de extrema importância para estudantes, principalmente da área de Direito. Atual, o tema do congresso “Controle Externo: Do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas”, também promete atrair a atenção de públicos diversos.
Entre os palestrantes estão Marlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa; Antonio Anastasia, ex-governador e senador eleito por Minas Gerais; Francisco Praciano, deputado federal (PT/AM), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e articulador da PEC que alterna composição dos Tribunais de Contas para assegurar composição majoritariamente técnica.
Também farão parte do congresso os ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas; os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell e Humberto Martins; o professor Heleno Torres, tributarista da PUC-SP; Juarez Freitas (Direito Administrativo Brasileiro); Marçal Justen Filho, considerado o maior nome no Brasil na área de Licitações e Contratos Administrativos, entre outros.
Um dos destaques do evento será a análise dos pontos positivos e negativos do “Mensalão” pelo procurador da República José Alfredo de Paula Silva, que trabalhou diretamente na Ação Penal 470.
Haverá também a reeleição da Chapa Única da Diretoria da AMPCON. O vice-presidente da AMPCON é Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do MPC junto ao TCU que está à frente dos casos do “Petrolão”. Ele também atua nos fatos da Operação Lava-Jato e dos contratos internacionais da Petrobras.
A programação completa com temas e palestrantes, bem como a inscrição, está disponível na página eletrônica oficial do MPC/AL: www.mpc.al.gov.br.
