Argumentando que não teve tempo para se inteirar do conteúdo das três Propostas De Emenda À Constituição (PECs) que seriam apreciadas nesta terça-feira (25), na ALE, em sessão extraordinária, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) pediu o adiamento das matérias.
"Só tomei conhecimento das PECs no plenário. Preciso saber o que essas propostas representam, se elas atendem o interesse público ou se têm um componente político", explicou o parlamentar, acrescentando que, como se tratam de Propostas de Emendas À Constituição, elas tramitam em regime de urgência e têm o prazo de adiamento reduzido de duas para uma sessão.
Com isso, caso haja sessão ordinária nessa quarta-feira, na quinta-feira as matérias já poderiam voltar à pauta do plenário, mas a expectativa é que isso não aconteça mais essa semana.
Questionado se o fato de as propostas tramitarem há meses - uma delas há mais de um ano - na Casa não seria tempo suficiente para análise, Albuquerque frisou que, por não participar das comissões técnicas da Casa, não tinha conhecimento das mudanças propostas. O deputado garantiu que o prazo do adiamento será suficiente para que se inteirar do assunto.
Aparentemente, os pedidos de adiamento pegaram de surpresa os deputados que compareceram ao plenário atendendo a convocação especial feita na semana passada pelo presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB). Vinte e dois deputados estiveram presentes à sessão, que necessitava de quórum mínimo de 16 parlamentares para que as propostas fossem colocadas em votação.
Entre as propostas que seriam votadas hoje está a do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Joãozinho Pereira (PSDB); a que promove uma ampla revisão na Constituição Estadual, de iniciativa do deputado Isnaldo Bulhões (PDT), e a PEC número 52/2011, do deputado Jota Cavalcante (PDT), que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Sobre as PECs
Conhecida como PEC do “Orçamento Impositivo”, a matéria altera o Artigo 176 da Constituição de Alagoas, destinando 0,5% do Orçamento líquido do Estado para a aplicação nas emendas parlamentares individuais propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que representa entre R$ 500 mil e R$ 700 mil por parlamentar ao ano. A proposta chegou a ser aprovada, em primeira discussão, em abril deste ano e precisa ser apreciada em segunda discussão.
A PEC apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões promove uma ampla reforma na Constituição do Estado de Alagoas, com mais de 380 modificações em artigos, incisos e alíneas, em conformidade com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Superior Tribunal Superior Federal (STF).