Quase três anos após ser apresentada pela primeira vez na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), em dezembro de 2011, a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE), voltou à pauta de votação de forma discreta na sessão desta terça-feira (25).
A Proposta altera a redação dos artigos 154 e 155, e acrescenta o inciso VI ao artigo 157 da Constituição Estadual. Em conversa com a reportagem do CadaMinuto, o parlamentar “ traduziu” as principais mudanças: caso a matéria seja aprovada, o governador do Estado poderá nomear como procurador-geral um advogado que não esteja entre os membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A outra mudança prevê que os honorários de sucumbência, hoje direcionados à Associação dos Procuradores de Estado, sejam destinados a um fundo com o objetivo de promover a qualificação de servidores e procuradores e estruturar a própria PGE.
A PEC chegou a ser colocada em votação em dezembro de 2011, mas foi retirada de pauta após receber duras críticas da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), que considerou a emenda inconstitucional.
Jota Cavalcante não soube explicar as razões pelas quais a PEC voltou ao plenário quase três anos depois do episódio: “É Ghost, coisa do outro mundo”, brincou o parlamentar.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação da PGE, que informou que o órgão não se pronunciará sobre o assunto. Já a assessoria da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) disse que entidade continua totalmente contrária a aprovação da Proposta, cujo retorno à pauta foi surpresa para seus integrantes.