A Comissão de meio ambiente e bem estar animal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL) está cobrando da Prefeitura de Maceió o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. De acordo com a entidade, o documento trata, entre outros assuntos, de políticas públicas para o controle de cães e gatos em Maceió.
De acordo com Cristiane Leite, presidente da Comissão, o Termo foi firmado há mais de um ano e nada foi feito até agora. “A Prefeitura se comprometeu, por meio da Secretaria de Saúde, a tomar essas medidas”, afirmou.
Nesta sexta-feira (21), foi realizada uma audiência no Ministério Público para tratar do assunto. Segundo Cristiane, o MP determinou uma inspeção, na próxima semana, no Centro de Zoonoses.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a equipe do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) firmou o compromisso de fazer a prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos este ano. O órgão relatou que o TAC foi consolidado em 23 de outubro do ano passado tendo como interessado a Comissão do Meio Ambiente da OAB/AL.