“Eu agi em legítima defesa. Tenham certeza que sou inocente e, como qualquer cidadão que foi agredido, o meu papel foi me defender”, afirmou o deputado Dudu Hollanda (PSD) na tarde desta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O parlamentar se referiu à ação penal por agressão que tramita contra ele no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Hollanda explicou que não pôde comparecer à sessão de ontem e agradeceu nominalmente a todos os colegas presentes, que aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Ética e Decoro, que suspendeu a ação penal.

O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) por agressão contra o então vereador Paulo Corintho durante uma briga em uma festa de confraternização, em 2009, quando Hollanda arrancou com uma mordida parte da orelha de Corintho. Na ocasião, o parlamentar ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Maceió.

“Fui agredido por trás e, ao me defender, lamentavelmente, aconteceu o que aconteceu”, acrescentou da tribuna da ALE, frisando que já havia dado as mesmas explicações à Comissão de Ética da Casa.

O decreto que tem como base a prerrogativa da imunidade parlamentar, será encaminhado ao Poder Judiciário, a quem caberá acatar ou não a decisão do legislativo.

Em uma postagem publicada nesta quarta-feira em seu blog, no CadaMinuto, o jornalista Davi Soares destaca que, segundo o voto do relator do processo, desembargador Sebastião Costa Filho, o benefício da prerrogativa não pode ser aplicado para sustar a ação penal  “tendo em vista ser ele deputado estadual, em razão do artigo 74, §3º, da Constituição do Estado conferir essa prerrogativa aos crimes ocorridos após a diplomação, o que não é o caso, já que o fato supostamente delituoso teria ocorrido quando o réu não ocupava este cargo eletivo”.