O Governo de Alagoas esclarece que o Parecer do Ministério Público de Contas, emitido pelo procurador Pedro Barbosa Neto, sobre a prestação de contas da gestão do governador Teotonio Vilela Filho, referente ao exercício de 2010, é um documento preliminar, que irá embasar o parecer opinativo da relatora Maria Cleide Costa Bezerra.
Todas as questões elencadas pelo documento, serão respondidas pelo Governo do Estado, assim que for instado a prestar tais esclarecimento, dentro do prazo legal.
O próprio parecer explicita a necessidade de justificativas, não devendo ser tomadas como "gravíssimos" os dados preliminares.
Como exemplo, pode ser citada a abertura de créditos suplementares. O percentual utilizado pelo Estado foi de 82%, em 2010, e não os 286,82% apontado. O número superlativo pode ser explicado pela não exclusão de itens como despesas com pessoal e encargos; dívida pública; contrapartida de convênios e operações de crédito.
Outro exemplo diz respeito às operações de crédito. Para a liberação de qualquer empréstimo, o Tesouro Nacional procede a análise do atendimento à legislação existente sobre a matéria, para só então enviar nota técnica ao Senado Federal, apontando a possibilidade de liberação dos recursos pretendidos.
O Governo do Estado, portanto, se apoiará nas instâncias competentes para aprovar suas contas, com as devidas comprovações técnicas. Assim que for solicitado a prestar esclarecimentos, o fará em nome da transparência e da boa conduta, que caracterizam suas ações nos últimos oito anos.