A representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do conselheiro Anselmo Brito contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Cícero Amélio, apresenta 90 páginas de denúncias divididas em vários capítulos. Este blog teve acesso a ação encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.
As denúncias são gravíssimas e precisam ser apuradas sem – evidentemente – qualquer tipo de prejulgamento e garantindo o amplo direito de defesa. Já é sabido – inclusive foi assunto deste blog – que o clima no Tribunal de Contas não é dos melhores e que vários atos do presidente já foram questionados, gerando atritos entre este e o Ministério Públicos de Contas, bem como com outros conselheiros.
Amélio se defendeu – na época – e garantiu agia dentro da legalidade. Agora, o presidente do Tribunal de Contas terá que apresentar defesa para denúncias bem mais graves. De acordo com a ação, os capítulos em que se subdividem as acusações são para facilitar o trabalho do Ministério Público Estadual.
Ao todo são nove capítulos. No primeiro, é apontado a ofensa às prerrogativas do Ministério Público de Contas; em seguida se fala de ofensa às prerrogativas e usurpação das competências dos conselheiros. No terceiro capítulo Amélio é acusado de usurpar a competência do Tribunal Pleno. Há ainda outros capítulos em que Cícero Amélio é acusado de abuso de poder e autoridade, nepotismo, falsidade ideológica, atraso e omissão dolosa na remessa à Justiça Eleitoral da lista de gestores com contas rejeitas pelo Tribunal, descumprimento de decisões judiciais e omissão dolosa do dever de prestar informações públicas.
A representação é suficiente – por si só – para instaurar uma crise no Tribunal de Contas do Estado e colocar em suspeição todos os atos do presente da instituição. Há muito que o Tribunal vem sendo questionado. Já foi alvo de denúncias por parte do deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade), no uso da tribuna da Casa de Tavares Bastos, bem como o presidente foi duramente criticado por João Caldas (Solidariedade), quando no exercício do mandato de deputado federal.
JHC chegou a se referir ao Tribunal como “puxadinho da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas”, lembrando dos escândalos do próprio parlamento estadual. Tentei falar com Cícero Amélio sobre as acusações que constam na ação, mas – conforme sua assessoria de imprensa – ele se encontra viajando. Está de férias.
A assessoria de imprensa diz que os advogados do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aguardam serem notificados para trabalharem sua defesa e que terão – após a notificação – 30 dias para isto. Cícero Amélio retornará ao TCE/AL no próximo dia 17. Por conta das denúncias, o MPC e Anselmo Brito deram entrada em um pedido de afastamento de Cícero Amélio do comando da instituição. A ação de representação e o pedido de afastamento é assinado pelos procuradores Pedro Barbosa Neto, Rafael Rodrigues de Alcântara, Enio Andrade Pimenta, Ricardo Schneider Rodrigues, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, Rodrigo Siqueira Cavalcante, além do conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.
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