O prefeito Rui Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores de Maceió um Projeto de Lei onde pretende regulamentar os salários dos professores da rede pública de ensino municipal. A mensagem está publicada na edição desta quarta-feira (05) no Diário Oficial do Município.
Segundo a publicação, o Projeto de Lei tem como objetivo reajustar em 1,32% os salários da categoria. A modificação atende ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
“Salientamos da necessidade de aprovação deste Projeto de Lei, uma vez que estamos possibilitando aos nossos Professores, melhores condições de trabalho, consequentemente, de vida, haja vista a grandeza e importância na prestação dos serviços em prol dos alunos maceioenses, tudo em conformidade com as determinações expressas na própria Lei Federal nº 11.738/2008”, frisa.
Sobre as despesas relativas ao reajuste salarial dos professores, a prefeitura diz que o aumento não excedeu o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto agora segue para aprovação dos vereadores e caso aprovado, será sancionado pelo prefeito.