Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (04), os pareceres da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) favoráveis a sustação dos processos penais contra os deputados Dudu Hollanda (PSD) e Marcelo Victor (PROS).
Segundo o relator da matéria, deputado Sérgio Toledo (PDT), agora os projetos de decreto legislativo devem ser apreciados em plenário e, caso sejam aprovados, serão publicados no Diário Oficial do Estado e encaminhados ao Poder Judiciário, a quem caberá acatar ou não a decisão do legislativo.
A apreciação – e provável aprovação - dos projetos deve ocorrer na próxima sessão onde houver quórum mínimo (14 deputados) para votação. Hoje, apenas 12 parlamentares estiveram na Casa.
Questionado sobre a possibilidade de o processo contra Hollanda não poder mais ser sustado, uma vez que o julgamento já teve início no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o relator disse que só o Judiciário poderá decidir sobre o prazo e a legalidade do decreto.
Os decretos legislativos têm como base a imunidade parlamentar, prerrogativa a qual o deputado processado pode recorrer antes do julgamento, que fica “adiado” enquanto o réu estiver no exercício do mandato.
Mordida e porte ilegal
Dudu Hollanda foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) por agressão contra o ex-vereador Paulo Corintho, em 2009, quando ambos eram vereadores por Maceió. Durante uma briga em uma festa de confraternização, Hollanda – que presidia a Casa Mário Guimarães - arrancou, com uma mordida, parte da orelha de Corintho.
O julgamento foi colocado em pauta nos dia 21 e 28 de outubro deste ano, mas foi retirado por solicitação da defesa e devido a um pedido de vistas do desembargador Washington Luiz, respectivamente.
Já Marcelo Victor, também denunciado pelo MPE, responde por posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito durante o cumprimento de mandatos de busca e apreensão em decorrência da Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.