O aliado do governo petista já se posicionou, mas com alguma discordância. Vale ser frisado. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) - que tem a exata dimensão de sua importância para a presidente Dilma Rousseff (PT) - reiterou, por meio e nota oficial, o compromisso com a reforma política, que será uma das prioridades do Partido dos Trabalhadores (PT) para os próximos anos.
Ele fala em referendo. Dilma, em plebiscito. Pela legislação, plebiscito é a consulta popular. Referendo, a sociedade se manifesta posteriormente diante daquilo decidido no Congresso.
Renan Calheiros - conforme informações de bastidores - também deve iniciar o processo de articulação para continuar no comando do Congresso Nacional pelo próximo biênio. Pode conduzir este momento. A reforma política toca em pontos importantes - e polêmicos - com bastante divergência sobre o que seria melhor para a democracia ou o que representaria uma ameaça ao equilibro de forças nas futuras disputas eleitorais.
O Brasil já não tem lá forças tão antagônicas no que diz respeito às visões apresentadas pelos partidos. Muitos são apenas legenda de aluguel mesmo. E na dicotomia da visão de Estado, os principais partidos que se opõem - PT e PSDB - se dividem apenas no grau de intervencionismo, mas ambos pensam em um Estado interventor. O PT é uma esquerda mais a esquerda, porém não tanto como os mais radicais. O PSDB é a direita da esquerda, mas jamais uma direita. O PT está no Foro de São Paulo. O PSDB não. Se quiser entender a diferença: www.forodesaopaulo.org.
Voltando à reforma: uma das metas, por exemplo, é o financiamento público de campanhas, reduzindo os gastos. Há argumentos contrários no debate e que precisam ser levados em conta. Em primeiro lugar, o dinheiro público já financia legendas. O Fundo Partidário - que é dinheiro que sai do tesouro - vai pagar, até o fim deste ano, mais de R$ 313.494.800 aos partidos. Somente o horário eleitoral nos custou R$ 839 milhões. A soma destes itens já é de assustar.
As eleições deste ano tiveram um custo de mais de R$ 74 bilhões. Não estamos levando em conta o "caixa dois", que é prática comum - convenhamos! - de todos os partidos. Se gastou mais com partidos e eleições do que com o Bolsa Família nos últimos anos. Diante destes custos elevados, um dos argumentos contrários ao financiamento público é que - diante da redução de gastos - se amplie ainda mais o uso do "recurso não contabilizado de campanha" ou - em palavras mais precisas - "o caixa 2".
Vale lembra ainda: o risco destes recursos não contabilizados oficialmente serem oriundos dos escândalos de corrupção em função do aparelhamento de estatais; empresas que já são vítimas da "fúria" incontrolável dos amantes do poder. Que a reforma política é essencial ao país, realmente é. Mas há pontos que precisam - e aqui foi colocado apenas um - ser mais debatidos juntos com a sociedade. Uma tarefa hercúlea e vigilante que cabe também à imprensa e aos seus analistas. Mostrando o que há nas linhas e nas entrelinhas do novo governo que se inicia.
Não podemos abrir espaços para uma reforma que se dedique a criar obstáculos que no final - ainda que indiretamente - abram espaços para enraizar ainda mais esquemas que tomaram conta do Brasil, no sentido de ser uma praxe partidária, e já gerou até pedido de impeachment de presidente, quando as sobras de campanha começaram a ser vasculhadas. O que não falta neste país é exemplo de "dinheiro por fora e eleições" passeando de mãos dadas. É preciso dar um basta nas discussões maniqueístas que colocam o bem de um lado e o mal do outro; e que acabam vendendo - sem qualquer tipo de debate - a solução para todos os problemas do mundo de maneira simplória ou por simples nota oficial.
Reforma política é um assunto sério. Sobretudo em um Congresso Nacional acostumado a "mini-reformas" e "jeitinhos" a cada eleição. Não é por acaso que os advogados eleitorais sofrem se atualizando a cada pleito. Basta pegar as regras ao longo da história. Mais um motivo para compreender que há uma diferença gigantesca entre pensar reforma política e pensar reforma eleitoral. A segunda pode ser simplesmente a pavimentação de um caminho de projeto de poder. Não é justo com o Brasil, nem com a democracia. O senador Renan Calheiros precisa estar consciente de seu papel neste momento.
O Senado Federal é feito para pensar no Estado e não no governo. Como presidente da instituição, Calheiros pode estar no comando da instituição em um momento decisivo da história deste país. Vai coordenar um Congresso que tem pluralidade de pensamentos e deve iniciar o ano ainda diante dos resquícios de uma eleição duríssima em que uma oposição se mostrou forte. Como ele mesmo diz em nota: foram muitos os "tensionamentos".
É importante frisar que a "conciliação nacional" - posta por Calheiros - deve representar o convívio democrático entre ideias diferentes numa Casa plural, com respeito, mas posicionamentos firmes dos campos opostos; jamais a busca pela unanimidade seja por quais sejam os subterfúgios, das trocas de cargo aos favores. Só a pluralidade garante a democracia. Só a pluralidade garante que os assuntos sejam esmiuçados ao máximo, sem maniqueísmos ou visões simplórias. É disto que o país precisa neste momento.
Calheiros faz uma discordância em relação a visão da presidente Dilma Rousseff (PT) e chama a responsabilidade da reforma para o Congresso Nacional. Em minha visão ponto importante. Cabe a esta Casa - diante de sua pluralidade - o debate do tema para não pagar pela omissão. Neste quesito, o Congresso Nacional jamais poderá ser subserviente, mas debater ponto a ponto com seus prós e contras. Democracia tem quer vista como um processo, jamais como produto da cabeça de um engenheiro-social.
Estou no twitter: @lulavilar
