A aprovação das contas da Mesa Diretora - desta vez referentes a 2013, e das contas do Poder Executivo relacionadas aos anos de 2011 e 2012, foi novamente alvos de polêmica na Casa de Tavares Bastos. Os deputados Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (SDD) alegaram que as matérias não poderiam ter sido apreciadas na sessão desta terça-feira (28).
Na sessão de terça-feira passada, o deputado Ronaldo Medeiros (PT) havia pedido vistas das matérias. Com isso, de acordo com o Regimento Interno da Casa, elas deveriam ficar fora de pauta por duas sessões ordinárias.
JHC e Judson questionaram o presidente Fernando Toledo (PSDB), que alegou ter recebido a "autorização verbal" de Medeiros para colocar as matérias em pauta. As contas da ALE foram aprovados com os votos contrários de Judson, Medeiros, JHC e Isnaldo Bulhões (PDT) e as do Poder Executivo com os votos contrários dos quatro e das deputadas Thaíse Guedes (PSC) e Flávia Cavalcante (PMDB).
“Isso não existe. O presidente rasgou o Regimento Interno e não descarto a possibilidade de ir à justiça para anular as votações", afirmou JHC em entrevista à imprensa após a sessão. O parlamentar também criticou a falta de acesso aos documentos que foram apreciados: "Podemos estar aprovando vários escândalos. Os atropelos são muitos", afirmou, lembrando que, no ano passado, os deputados aprovaram “às escuras”, a emenda que cortava recursos do Orçamento do Ministério Público Estadual (MPE/AL) para este ano.
Cabral também protestou cobrando acesso aos balancetes e questionando a ausência dos pareceres do Ministério Público de Contas: “Mais uma vez, estamos analisando as matérias às cegas, sem saber ao certo como e quem gastou esses recursos, nem para onde eles irão”.
Vetos
Também na sessão desta terça-feira, os parlamentares apreciaram três vetos do Poder Executivo. Dois deles foram mantidos – o veto parcial ao PL de origem governamental que estabelece a Política de Prevenção da Mortalidade Materna e o que autoriza doação de área pertencente ao patrimônio imobiliário de Alagoas – e um derrubado: o que dispõe sobre a regulação da profissão de despachante.