A Secretaria da Infância, Juventude e Promoção da Paz (Seijpaz) de São Miguel dos Campos em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) teve a proposta que foi inscrita na Fundação Itaú Social aprovada e com isso será contemplada com um recurso. A Fundação tem apoiado ações, serviços, programas ou projetos com recursos destinados aos Fundos. Em 2014, foram submetidas 348 inscrições de Conselhos espalhados por todo o país. Dessas, 75 foram selecionadas para receberem recursos financeiros.

Com essa aprovação, o Conselho será responsável por administrar os valores do Fundo para Infância e Adolescência - FIA, aplicando na implantação e execução de políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes, de acordo com as prioridades identificadas no município.

A atual Gestão Municipal de São Miguel tem se preocupado desde o início com as crianças e os adolescentes miguelenses. O olhar atento da Seijpaz em relação aos projetos da área fez com que a proposta fosse aprovada e mais um benefício chegasse à população.

 “Tivemos a oportunidade de enviar uma proposta, considerando as prioridades do nosso município em relação à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, aproveitamos essa chance e fomos contemplados”, frisou a secretária da Seijpaz, Jane Vieira.

As propostas foram avaliadas por uma consultoria especializada com base em critérios explicitados no Edital: Estrutura e funcionamento dos Conselhos para a gestão dos Fundos; Adequação da ação proposta à finalidade dos Fundos; Existência de diagnóstico que justificasse o caráter prioritário da ação proposta e a necessidade de sua inclusão no Plano de Ação e no Plano de Aplicação dos Recursos dos Fundos, Consistência técnica das propostas e Consistência orçamentária das propostas. Os recursos serão destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade selecionada.

O EDITAL

Organizado pela Fundação Itaú Social o Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como objetivo apoiar programas e projetos que visem reduzir ou prevenir violências e violações de direitos contra crianças e adolescentes e fortalecer os sistemas de atendimento locais para implementar ações efetivas de proteção e promoção das definições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O apoio promovido pelo Edital é realizado a partir da destinação de 1% do Imposto de Renda devido das empresas do Grupo Itaú para os Fundos da Infância e Adolescência, segundo a Lei 8.069/90. Desde 2002, 1075 projetos de todas as regiões do Brasil foram beneficiados pela iniciativa.

OS RECURSOS

Os recursos destinados aos Fundos da Infância e Adolescência provêm de parte do Imposto de Renda (IR) devido das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do IR devido. O Itaú Unibanco mantém esta prática há 12 anos e já beneficiou 864 projetos de organizações não governamentais e instituições sociais em 22 estados.