Está marcado para esta terça-feira (21), o julgamento da ação criminal contra o prefeito do município de Piaçabuçu, Dalmo Santana Júnior (PSB), acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em que o prefeito de Piaçabuçu é acusado do crime, quando em 2010, ele foi flagrado ilegalmente com uma arma de calibre 380 com nove munições intactas.

O caso ocorreu em 1º de outubro de 2010, quando uma equipe de policiais federais, durante o pleito eleitoral, executava barreira policial, em Piaçabuçu, com a finalidade de apreensão de armas de fogo portadas de maneira ilegal.

Durante a operação, uma camionete Toyota Hillux foi abordada e o passageiro identificou-se como o prefeito da cidade. O acusado, quando questionado, informou que não possuía nenhuma arma de fogo no momento.

Ao ser realizada uma busca, foi encontrada, no porta-objetos, uma pistola, modelo PT 58 SS, calibre 380, com carregador e nove munições intactas e não deflagradas. No momento, o denunciado requereu que tal conduta fosse relevada.

O Ministério Público registrou que a perícia constatou que a arma de fogo apreendida estava apta a efetuar disparos e encontrava-se cadastrada em nome de uma terceira pessoa.

Em sua defesa, o réu alegou o porte como legítima defesa para poder garantir sua segurança e proteção pessoal. Sustentando que a região onde exerce seu mandato, desde 2008, está localizada em reduto político da família Beltrão e que o último pleito, disputado com Djalma Beltrão, foi marcado por intimidações, ofensas e ameaças.

Mandado de segurança

Está na pauta de julgamento dos desembargadores do TJ, o Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC), contra a conselheira do do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rosa Maria Ribeiro Albuquerque.

O motivo da ação é a nota técnica emitida pelo TCE, que teria prejudicado as atribuições constitucionais do MPC, segundo alega o órgão. Em caráter liminar, o TJ/AL já concedeu a segurança, suspendendo preventivamente os efeitos da nota técnica. Agora, será julgado o mérito do Mandado.

O MP de Contas narra que após as eleições municipais de 2012 solicitou a folha de pagamento de prefeituras e câmaras legislativas de todos os municípios de Alagoas, baseando-se em dispositivos legais. Alega o impetrante que TCE publicou uma nota técnica no Diário Oficial recomendando que prefeitos e vereadores não atendessem à solicitação, comprometendo supostamente o dever do MPC de fazer o controle externo dos poderes públicos no âmbito estadual.

Mordida na orelha: Paulo Corintho x Dudu Hollanda

Quase cinco anos após uma confusão em uma festa de confraternização entre vereadores, o julgamento do caso de agressão de Dudu Hollanda a Paulo Corintho que, em 2009 ocupavam cadeiras na Câmara Municipal de Maceió, vai acontecer. Na ocasião, após uma briga, Dudu mordeu a orelha de Corintho, que precisou de cirurgia para reconstituir parte do órgão que foi arrancada.

O julgamento acontece nesta terça-feira (21), no Pleno do Tribunal de Justiça. Dudu Hollanda, atualmente deputado estadual, é acusado de lesão corporal. O relator do processo, que tramitou na 3ª Vara Criminal da Capital, é o desembargador Sebastião Costa Filho.

A briga que resultou na mordida na orelha de Paulo Corintho aconteceu no dia 24 de dezembro de 2009 e ganhou destaque nacional. À época, vítima e agressor foram conduzidos à delegacia onde prestaram depoimento.

Dudu disse à imprensa que levou um soco pelas costas e por isso reagiu. Ele falou ainda que era amigo de infância de Corintho e não possuía desavenças com o colega de Câmara.

Já Paulo Corintho, disse que  foi até a festa para desejar Feliz Natal ao colega quando foi surpreendido por um empurrão seguido da mordida.