O futuro presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelman Vieira (PMDB) reagiu a proposta do valor do duodécimo apresentado pela Prefeitura Municipal de Maceió na peça orçamentária que foi encaminhada para a Casa de Mário Guimarães.
De acordo com Vieira, foi com base no atual duodécimo de R$ 52,7 milhões que o parlamento-mirim concedeu – inclusive – aumento aos funcionários. Com a proposta de redução para R$ 50,2 milhões, o futuro presidente diz que não só sua gestão estará comprometida, como a atual.
“Não pode retroagir neste valor, até porque houve um compromisso aprovado no PPA e o vereador Zé Márcio (PSD) – na época – havia colocado o índice inflacionário. Não pode diminuir”, salientou.
Kelman Vieira – em conversa com este blogueiro – colocou que esta é uma questão que ainda será discutida na Casa de Mário Guimarães, com os demais vereadores, mas principalmente com o atual presidente Chico Filho (PP) e com o líder do prefeito Rui Palmeira (PSDB), o vereador Eduardo Canuto (PV).
Conversei rapidamente com Chico Filho por telefone. Ele disse que estava fora de Maceió e que esta era uma questão ser conduzida pelo futuro presidente da Mesa Diretora, mas que estaria presente no acompanhamento das conversas pelo que é o necessário para a Câmara.. “É algo que não afeta apenas a futura gestão, mas a dele também. Com uma redução de valor corremos o risco de improbidade administrativa, pois foi dado aumento ao servidor de 10%”, lembrou Vieira, ao ressaltar a importância do diálogo com a presença do atual presidente..
Tudo indica que o valor do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, mais uma vez – assim como ocorreu no passado – será pauta de discussões entre os edis. Em 2013, até o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas entrou na discussão devido um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que questionava a base de cálculo do recurso repassado para o parlamento-mirim.
De acordo com a peça orçamentária do município de Maceió, para o exercício financeiro do ano de 2015, o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió ficou congelado em R$ 50,2 milhões. O valor é menor do que o praticado para 2014, como já afirmou o blog. Só para relembrar.
Ao todo – como já publicado pelo CadaMinuto – o município estima uma previsão de receita de R$ 2,1 bilhões. Um crescimento bastante tímido se levado em consideração o valor global de 2014: R$ 2,033 bilhões. “Nós trabalhamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Retroagir o orçamento não pode. Vamos conversar com o vereador Chico Filho e com o Eduardo Canuto sobre esta questão. Nós fomos pegos de surpresa com a peça orçamentária, porque o PPA não previa isto. Previa R$ 52,7 milhões”, colocou ainda o vereador peemedebista.
Para Kelman Vieira – portanto – a manutenção do mesmo valor de 2014 é de fundamental importância para que, na visão dele, a Câmara cumpra seus compromissos. Este deve ser o primeiro embate de Vieira como futuro presidente do Legislativo municipal.
O ano passado – para alcançar um duodécimo acima dos R$ 50 milhões – os edis derrubaram um veto do prefeito Rui Palmeira. Na época, o próprio Chico Filho argumentou na defesa da derrubada do veto e ressaltou o compromisso com os funcionários da Casa. A sessão ocorreu no dia 26 de dezembro de 2013.
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