O presidente da Câmara de Joaquim Gomes, Antônio Gonzaga Filho, teve seu pedido de liberdade negado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques. O relaxamento de prisão foi impetrado durante plantão judiciário, quando a defesa do parlamentar argumentou que não havia justa causa para a prisão.

A decisão do TJ foi publicada nesta terça-feira (14). De acordo com o desembargador,  “a decisão [que decretou a prisão do vereador] encontra-se devidamente motivada, uma vez que, neste momento crucial de colheita de provas, a liberdade do paciente implicaria a possibilidade de reiteração delitiva, de forjar ou adulterar provas, coagir testemunhas, prejudicando o devido caminhar do inquérito policial”.

Antônio Gonzaga foi preso na semana passada junto com sete vereadores acusados de receber propina para integrar a base de apoio do prefeito afastado Antônio de Araújo Barros, o “Toinho Batista”.

Segundo o presidente do TJ/AL, os fatos apontados pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) demonstram de modo satisfatório diversos crimes contra a administração pública. “As gravações apresentadas em juízo são provas suficientes para a caracterização da materialidade e indícios de autoria, ao menos no presente momento, em sede de inquérito policial”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14).

 A vereadora Tereza Cristina Oliveira de Almeida também teve pedido de liberdade negado. Assim como os outros parlamentares denunciados, ela é acusada de corrupção passiva, peculato e concussão. “Os argumentos apresentados pelos impetrantes não foram capazes de desconstituir a fundamentação concreta apresentada no decreto de prisão temporária, não trazendo aos autos qualquer fundamento novo e relevante que possa revogar a segregação cautelar”, concluiu José Carlos Malta.

Ontem, a Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão dos parlamentares Edivan Antônio da Silva, Antônio Gonzaga Filho, Edvaldo Alexandre da Silva Leite, Cícero Almeida Lira, Adriano Barros da Silva, Antônio Márcio Jerônimo da Silva, Antônio Emanuel de Albuquerque de Moraes Filho (Maninho) e ex-secretário de Saúde Ledson da Silva, que permanecem na casa de custódia. A vereadora Tereza Cristina Oliveira de Almeida continua no presídio Santa Luzia.

O caso

Os oito vereadores foram presos enquanto participavam da sessão ordinária na Câmara Municipal no dia 8 de outubro, em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. 

A operação, denominada pelo promotor de Justiça de Joaquim Gomes, Carlos Davi, de “Mensalinho”, em referência ao Mensalão - maior escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso - investiga o pagamento de propina entre o Legislativo e o Executivo Municipal.

De acordo com o promotor, a investigação teve início com base no vídeo, feito em outubro de 2013, em que aparecem quatro vereadores recebendo dinheiro da antiga gestão do executivo municipal. Outros quatros foram citados pelo secretário de saúde.

Assista ao momento em que os vereadores são abordados pela polícia durante a sessão.