O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Prefis), lançado pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), tem como objetivo facilitar o recolhimento de tributos municipais para os contribuintes com débitos em atraso. O canal, segundo o prefeito Rui Palmeira, além de viabilizar a regularização tributária, vai culminar no aumento dos recursos destinados para a execução de obras no Município.
O Programa está disponível no site da Prefeitura (www.maceio.al.gov.br) e, somente nas primeiras horas de funcionamento, já foram realizados aproximadamente 500 cadastros. De acordo com Rui Palmeira, com a criação do Prefis, a expectativa do Executivo Municipal é de que sejam recolhidos cerca de R$ 40 milhões em impostos atrasados, cujo valor dos tributos corresponde a 35% da dívida total dos contribuintes.
“Nós criamos o Prefis após realizarmos um estudo aprofundado acerca das finanças do Município e levantamos um número alto de devedores à Fazenda Pública Municipal. Essa é uma forma de garantir recursos ao Executivo e de atualizar efetivamente a base cadastral de contribuintes”, disse o prefeito.
Entre os tributos passíveis de benefícios, cuja negociação estará aberta até o mês de dezembro, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ainda de acordo com o prefeito, com a regularização, a expectativa da gestão é arrecadar e continuar com os investimentos em obras no Município. “Estamos com uma série de obras pela cidade, entre elas recapeamento e construção de novas vias. Por isso, é muito importante que o contribuinte regularize sua situação para que esses recursos sejam revertidos em melhorias para a nossa cidade”, complementou Rui.
A negociação pelo Prefis só pode ser feita on line. Para isso, a Prefeitura capacitou uma rede de telecentros e lan houses com o objetivo de atender os contribuintes que não tem acesso à internet em casa.