O senador Benedito de Lira (PP) deve regressar ao Senado Federal com disposição de fazer oposição não só ao futuro governador, mas também ao presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB). Até quando? Não se sabe...
Lira – muito provavelmente – não terá força política para a construção de um bloco, até mesmo porque a coligação que elegeu o futuro governador de Alagoas – o deputado federal Renan Filho (PMDB) – já detém um amplo apoio da bancada federal eleita, além da base na Casa de Tavares Bastos.
Se Lira já tem uma bandeira? Sim! Trata-se do projeto de lei que rever a indexação das dívidas dos Estados. O senador pepista acusa o senador Renan Calheiros de ter “engavetado” o projeto de lei.
Alagoas – como já é sabido de todos devido a vasta quantidade de matérias sobre o assunto na imprensa – tem uma dívida pública que ultrapassa os R$ 5 bilhões. É a mesma quantidade de dinheiro investido pelo governo federal em Alagoas nos últimos oito anos.
Isto fez com que o atual governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) afirmasse que o governo federal “dá dinheiro com uma mão, mas tira com a outra”. Vilela arrancou do presidenciável Aécio Neves (PSDB) o compromisso de revisão desta dívida, caso este seja eleito presidente da República.
O senador peemedebista Renan Calheiros afirmou – em recentes entrevistas – que a presidente Dilma Rousseff (PT) também possui este compromisso. Mais recentemente chegou a afirmar que o assunto deve ainda ser resolvido neste ano.
O projeto se encontra no Senado Federal. Renan Calheiros – no último dia 7 de outubro – disse, por meio de assessoria de imprensa, que vai colocar a matéria em pauta ainda neste ano. “Há um compromisso do governo de que essa decisão tenha a sanção presidencial”.
De acordo com o peemedebista, os estados não aguentam mais pagar essa taxa escorchante de juros e o Congresso tem um compromisso com este calendário”. A questão da dívida pública se arrasta no Senado há algum tempo. Por anos foi uma discussão necessária que pouco avançou. Agora, mais que nunca, está próxima de uma análise por parte dos parlamentares.
Por sinal, a renegociação desta dívida é um ponto fundamental para que o próximo governador – como mostrou recente matéria do CadaMinuto Press – possa pensar em cumprir as promessas que fez, sobretudo diante da possibilidade de recessão no próximo ano, diminuindo a capacidade de investimentos do Estado.
Mais da metade do orçamento que será analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas já se encontra comprometida com o pagamento de folha salarial. Caso o governo consiga reverter estes R$ 50 milhões/mês - que são pagos com a dívida – para investimentos, é uma folga importante para a futura gestão.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013-Complementar está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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