Representantes da Superintendência de Políticas para a Criança e o Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) se reuniram na manhã desta terça-feira (7), no auditório da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semcdh), com membros do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) da cidade de Recife. Em pauta o termo de compromisso, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Cendhec, que visa melhorar o sistema de proteção à criança e ao adolescente no Estado de Alagoas.

O termo condiz ao desenvolvimento integrado de ações de proteção a crianças e adolescentes no contexto de eventos esportivos, culturais e religiosos no entorno das grandes obras e nos polos de desenvolvimento econômico, principalmente visando a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção do trabalhador adolescente ao abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes e à venda de bebidas alcoólicas a jovens menores de 18 anos, bem como na elaboração de planos de proteção integral a este público.

"A ideia inicial é de fazer um mapeamento que os estados têm em relação à proteção de crianças e adolescentes para se saber como eles e os municípios vêm trabalhando essas questões”, destacou o advogado do Programa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Cendhec, Natuch Lira, reforçando que o projeto também engloba, além de Alagoas, os Estados da Paraíba e de Pernambuco.

“A finalidade dessa parceria é de fazermos um trabalho paliativo nos grandes eventos dos municípios e que este tenha uma continuidade efetiva e que não seja apenas pontual”, disse a representante e também advogada do Cendhec, Manuella Magalhães.

Além das entidades citadas, também participaram do encontro membros da Organização Não Governamental Visão Mundial, Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) e jovens dos bairros Levada e Vergel, que serão articuladores das conferências livres dos municípios alagoanos que deverão ser realizadas até dezembro.

O termo de compromisso deverá ser assinado pelas redes de proteção a crianças e adolescentes no próximo dia 20, no auditório da Semcdh.