Quase um ano após a realização de concurso público para o cargo de perito criminal em Alagoas, o Estado ainda não nomeou os aprovados, o que vem gerando grande insatisfação da categoria. Em meio aos problemas estruturais e de pessoal, a Perícia Criminal de Alagoas volta a cobrar um posicionamento do governo e não descarta uma paralisação inicial de advertência, que deverá ser votada num assembleia da categoria, nesta sexta-feira (03).
O concurso público para preenchimento de vagas aconteceu em novembro de 2013 e, de acordo com Paulo Rogério, presidente da Associação dos Peritos Criminais de Alagoas, apesar dos aprovados já terem passado pelo curso da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a nomeação para ocupação dos cargos ainda é incerta. Com esse imbróglio, a categoria afirma que os trabalhos de perícia seguem acontecendo com bastante dificuldade em Alagoas.
“O Governo não se posiciona para a nomeação, mesmo após os aprovados terem passado pelo curso e estarem altamente qualificados. E enquanto isso não acontece, vamos acumulando trabalho sem dar conta da conclusão. Ao todo 20 peritos devem ser nomeados, enquanto mais 10 integram a reserva técnica. Ainda não é o número suficiente para a demanda, mas já daria um fôlego à categoria, que tem uma carga pesada e seguem fazendo intensos trabalhos por todo estado”, colocou Paulo Rogério.
A Associação Brasileira de Criminalística aponta que, em Alagoas, o número ideal de profissionais seria 500 para atender a demanda, mas atualmente cerca de 30 atuam na perícia criminal. “Não temos nem 10% do pessoal necessário. O Estado quer abrir um Núcleo em Arapiraca, mas não há profissionais para isso. Agora, caso haja essa nomeação, o quadro muda. Ainda não será o ideal para cobrir a carência que existe, mas haverá um avanço”, explicou o presidente.
A resposta do governo diante das reivindicações da categoria é de que as nomeações aconteceriam após as eleições, antes, no entanto, o Estado faria um estudo do impacto financeiro na folha, colocação não aceita pelos peritos. “Se houve a realização de um concurso público é porque esse estudo já foi feito, ou não?”, questionou Paulo Rogério.
Paulo Rogério ainda afirma que o governo não cumpriu com nenhuma promessa e as carências permanecem no órgão dificultando os trabalhos e punindo a sociedade que transfere todas as responsabilidades para os profissionais. As promessas da construção do novo Instituto Médico Legal (IML), do Complexo de Perícias Forenses de Maceió e a reforma da sede da Perícia Oficial ainda não saíram do papel. Ele afirma que somente 10% do acordo firmado entre Governos Estadual e Federal foram concluídos.
“No IML, por exemplo, nove médicos-legistas irão se aposentar e apenas oito serão nomeados do concurso público. O número já era pequeno e não haverá cobertura total da carência. O concurso previa a abertura de 20 vagas, o que não vai acontecer. Já estamos prevendo problemas futuros, com a falta de médicos-legistas em plantões no IML”, acrescentou o presidente.
O setor de balística, por exemplo, tem um número considerado de laudos a ser providenciados e conta somente com dois profissionais (de um quadro de quatro) porque dois foram disponibilizados para fazer perícia em locais de crime. Já no Instituto de Criminalística, equipamentos doados pelo governo federal avaliados em R$ 3 milhões continuam encaixotados por falta da conclusão do Laboratório Forense (no prédio do órgão), já que a obra foi iniciada, mas a construtora paralisou as atividades.
Enquanto somam-se problemas antigos sem soluções, o resultado são inquéritos falhos que refletem diretamente nos índices de violência em Alagoas. “Como a Polícia Civil pode investigar com eficiência se a Perícia funciona a passos lentos, sem desenvolvimento. O crime evolui e a perícia criminal deve evoluir no mesmo ritmo, com equipamentos e profissionais qualificados. Não há priorização do Estado para essa questão e isso reflete numa perícia falha. Esse quadro só será revertido quando houver uma política de estado que fortaleça as atividades periciais”.
Durante a assembleia da categoria, que acontecerá nesta sexta-feira (03), esses assuntos serão debatidos e não está descartada uma paralisação de advertência. “Caso não haja um posicionamento do Estado, a categoria irá adotar uma estratégia mais ofensiva para atingir nosso pleito, determinando uma data para a paralisação, que irá acontecer em geral, no Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação”, concluiu Paulo Rogério.
A assembleia está marcada para as 15 horas na sede do órgão, localizada à Rua João Pessoa (prédio do antigo Hotel Beiriz).