A Secretaria de Finanças de Maceió apresentou, na manhã desta segunda-feira (02), na sede da Procuradoria Geral do Município, o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis), que tem como objetivo a regularização de débitos tributários para pessoas físicas e jurídicas. A expectativa da Prefeitura Municipal de Maceió é arrecadar cerca de R$ 40 milhões até o mês de dezembro.
De acordo com a secretária municipal de finanças, Renata Fonseca, o programa tem como objetivo principal promover facilidades ao contribuine como o abatimento total de juros e multas. “Como o próprio slogan do programa diz, ganha você, ganha a cidade. É um benefício duplo, no qual o contribuinte poderá pagar esses débitos com um prazo a perder de vista e ajudando a administração municipal a continuar arrecadando e cumprindo suas tarefas”, afirmou.
A titular da pasta reforçou ainda que já existe uma expectativa de arrecadação do programa, que seguirá até dezembro deste ano. “Esperamos arrecadar R$ 40 milhões até dezembro, com possibilidade de pagamento ampliado para janeiro. Caso se confirme essa arrecadação, será referente a 35% do débito total”, disse.
O Prefis dará 100% de descontos em juros e multas para pagamento á vista e 75% para quitação de débitos parcelados em até 120 meses. Tributos como ISSQN, IPTU, ITBI, TLFLIF estão na lista.
Outros benefício serão o prazo para pagamento e a parcela mínima para três categorias. O contribuinte poderá dividir o débito em 120 parcelas, com parcela mínima de R$ 50 para pessoa física e microempreendedor individual (MEI), R$ 250 para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos da legislação estadual, e R$ 500 para as demais empresas.
Porém, a Secretaria Municipal de Finanças lembra que apenas contribuintes que fizeram débitos junto ao município até dezembro de 2013 podem aderir ao Programa. Além disso, diferente de outras negociações oferecidas pelo município, o Prefis será feito totalmente on line, acessando o site da Prefeitura (www.maceio.al.gov.br/prefis) ou através do “Maceió Digital”, em parcerias com lan houses e Telecentros espalhados em 23 pontos da cidade.
