A pedido da Defensoria Pública do Estado, a Polícia Civil de Alagoas instaurou inquérito criminal contra o hospital particular acusado de negligência médica, cujo fato pode ter causado a morte de um bebê de oito meses na noite da última terça-feira (30). A informação foi divulgada pela defensora pública Norma Negrão, chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor, durante entreviista concedida à imprensa na tarde desta quarta-feira (1).

Um dia após a morte, a luta continua para a comerciante Paula Barbosa, mãe do bebê. Somente no início desta noite é que o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de necropsia, solicitado pela Defensoria para identificar se houve negligência. “A mãe disse que ontem, no dia da morte do bebê, esteve na Central de Flagrantes, mas não conseguiu realizar o boletim de ocorrência porque o agente plantonista disse que ela estava muito emocionada, recomendando que se acalmasse e retornasse depois, no caso hoje”, disse.

Segundo a defensora, a demora no procedimento no IML se deu devido à falta da pulseira de identificação colocada pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), responsável por necropsias quando a causa morte não é identificada no atestado de óbito. No caso do bebê, o documento emitido pelo hospital contava "causa clínica do óbito não identitificada". O corpo foi liberado pouco tempo após a morte e a familia teve que levá-lo para casa, iniciando aí a busca pelo laudo com a causa correta para poder enterrar o bebê.

Para viabilizar a necropsia, Norma Negrão afirma que entrou em contato diretamente com o diretor da Perícia Oficial do Estado, Manuel Melo. "Ele nos garantiu apoio no caso. O corpo foi levado ao IML para poder passar pelo exame e será devidamente identificado pelo SVO, o que possibilitará a realização do enterro", disse a defensora. 

Norma disse, ainda, que o inquérito policial que investigará o hospital só foi instaurado após a realização do boletim de ocorrência, realizado na tarde desta quarta-feira (01). "Conversei com o delegado-geral da Polícia Civil, Carlos Reis, e a investigação já foi iniciada a partir da ação criminal contra a unidade. Aconselhei a família a procurar o delegado para que seja adiantada a tomada dos depoimentos", informou.

Decisão judicial

A luta travada para conseguir a internação da criança teve início a partir da decisão emitida pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível. Na quarta-feira (24), um oficial de Justiça entregou a determinação que obrigava o hospital a internar o bebê, sob pena de multa diária de R$ 500 caso a ordem fosse desrespeitada. Representantes da administração do hospital se negaram a cumprir a determinação e, segundo disse oficial à Defensoria, afirmaram que "preferiam desrespeitar a ordem e pargar a multa", mas não internariam a criança, já que havia a questão do período de carência.

O oficial, no mesmo dia, voltou ao juiz e informou o ocorrido. Souza Lima emitiu uma nova determinação. Desta vez, a multa era de R$ 50 mil e a ordem foi seguida de um mandado de prisão, que seria executado caso o pedido da Justiça não fosse acatado. O hospital atendeu à determinação e o bebê foi transferido do Hospital Geral do Estado, onde estava internado desde a segunda-feira (22). 

De acordo com informações repassadas pela mãe da criança à Defensoria, o bebê deu entrada no HGE com uma possível pneumonia após ter sido negada a internação pelo plano, cujo valor era de R$ 195 mensais. Temerosa com a gripe, a mãe da criança, Paula Bonfim, procurou ajuda médica no hospital público e foi à Defensoria para tentar a transferência.

"A criança estava sendo bem atendida no HGE, mas a mãe, no seu direito, queria transferí-lo para a assistência particular que vinha pagando. O caso era de urgência e, sendo assim, não há carência. Todo hospital ou plano é obrigado a atender nesta situação independente do tempo de adesão", disse Norma. 

O que seria alternativa para melhoria no atendimento se transformou em desgaste e tristeza para a família do bebê. Assistido com o plano, a médica prescreveu antibióticos para tratar a possível pneumonia que acometia o bebê. Mas, segundo a mãe, a medicação era inadequada, diferente do que vinha sendo feito no HGE, e era dada em horário e quantidades errados.

"Ele vinha tendo um tratamento e quando foi transferido, a assistência regrediu. Tanto é que resultou na morte. A mãe tem fotos que comprovam que a criança estava evoluindo e piorou após a transferência. O corpo do bebê estava ficando escuro, reação que, segundo médicos, já representa um estado de falecimento", afirmou a defensora.

À porta do SVO no final da tarde de hoje,  a mãe fez um desabafo. “Por conta da medicação que essa medica passou, o médico disse que meu filho desenvolveu uma miocardite infecciosa e precisou ser internado às pressas. Eu tinha que pedir para que dessem a medicação ao meu filho. Uma vez ele recebeu o remédio com três horas de atraso. Eu cheguei a ouvir da boca de pessoas lá de dentro que eu devia chamar o juiz para que meu filho recebesse a medicação na hora certa”, disse Paula Barbosa.

Diante da repercussão do caso, a mãe do bebê disse que foi intimidada por uma mulher, identificada por ela como a diretora do hospital. “Depois que meu filho foi internado, eu fiquei mantendo contato com a diretora para pedir pela vida do filho. Só que depois que meu bebê morreu, a Cibele [diretora] me ligou com ameaças e ficou me perguntando se eu tinha noção do que estava fazendo. Disse que eu estava mexendo com gente grande e comprometendo a vida dos funcionários envolvidos”, desabafou a mãe.

Em lágrimas, a mãe da criança disse ainda que a médica tentou tirá-la da sala para realizar um procedimento médico. “A médica me mandou sair da sala para que fosse feito um ‘procedimento’. Mas era tudo mentira. Eu sabia que o meu filho estava morto porque quando eu peguei na mãozinha dele eu vi quando ele deu o último suspiro. E no sábado à noite, o meu filho ficou lá internado com o soro e o sangue no chão derramando. Chamei os enfermeiros, mas eles não estavam nem aí. Eles não deram a mínima pra o meu filho. Só depois de 25 minutos que um enfermeiro chegou”, disse.

A defensoria pública informou que o caso será novamente oficiado à Agência Nacional de Saúde (ANS), já que outras situações com o mesmo hospital foram comunicadas anteriormente, e que, se confirmada a negligência, o hospital poderá ser indiciado por homicídio culposo.

A reportagem entrou em contato com  assessoria de imprensa do hospital, que ficou de encaminhar um nota de esclarecimento, mas até o fechamento da matéria nenhum material foi enviado.