Um crescente movimento de provocação da justiça para conseguir obter atendimento médico, medicamentoso e/ou procedimentos diagnósticos, tem se tornado cada vez mais frequente no Brasil. A chamada judicialização do direito à saúde preocupa gestores e juristas porque o que deveria ser uma exceção tem se tornado cada vez mais recorrente. Em 2010, os gastos com ações judiciais individuais somaram o equivalente a quase 2% do orçamento total da saúde no país. “A judicialização dos direitos sociais à saúde é um tema superlativo e deve ser enfrentado sem rodeios em razão do número cada vez mais frequente de decisões administrativas e judiciais referentes ao pleito de cidadãos na busca por essa garantia elementar”, afirmou Joaquim Barbosa quando ainda era presidente do Supremo Tribunal Federal.
Na intenção de diminuir a quantidade de ações Judiciais em Alagoas, em agosto do ano passado, foi criado o Núcleo Interinstitucional de Judicialização (Nijus) composto por técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que, segundo a assessoria do órgão, funciona com o objetivo de orientar, facilitar e dinamizar o atendimento das demandas vindas das Defensorias Públicas da União e do estado, bem como do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, prevenindo assim a judicialização das solicitações. Deste modo, quando o paciente ingressa com uma solicitação na Defensoria Pública ou Ministério Público, há, antes de mais nada, a verificação junto ao Núcleo quanto a viabilidade do pedido através da rede.
Números
Dados enviados pelas Secretarias de Saúde do município e estado informam que um total de 473 intimações tiveram que ser cumpridas em 2013, para as quais o custo financeiro total representa o montante de R$ 16.171.655,36. Nos últimos três anos, a busca por medicamentos e atendimentos tem sofrido importantes variações, que vão desde embolização de aneurisma e cirurgia de tumores cerebrais, até implantação de prótese ocular. A grande maioria das desses procedimentos foram realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que as órteses e próteses não fazem parte da cobertura do Sistema, mas, solicitadas pelos especialistas médicos, correspondem a 80% das demandas judiciais.
No que diz respeito aos medicamentos, a grande demanda de judicialização contra o município de Maceió ocorre nos casos em que eles estão em falta nas unidades de saúde. Geralmente o problema está atrelado aos remédios mais comuns e simples como psicotrópicos, medicamentos para hipertensão e dislipidemia, além de materiais para aferição de glicose e aplicação de insulina e daqueles usados em curativos (gazes, luvas e sondas). Já nos casos contra o estado, a maioria se concentra naqueles que não estão contemplados na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), nem na portaria ou na relação dos componentes especializados da assistência farmacêutica. “As demandas Judiciais tiveram crescimento significativo de 2010 a 2012, mas, a partir de 2013, com a criação do Nijus, vemos claramente a queda nos números de ações judiciais, pois o trabalho efetuado pela equipe multidisciplinar do Núcleo fez com que o atendimento das demandas passasse a ser realizado pela própria rede, judicializando apenas os casos que ainda não estão sendo ofertados pelo SUS, seja medicamento ou procedimento”, explica Maria das Graças Perciano Lopes, coordenadora do Núcleo Interinstitucional de Judicialização.
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