A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na sessão de ontem (25), a criação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Prefis), cujo projeto de lei foi de autoria do Executivo Municipal. Segundo explica o prefeito Rui Palmeira, a iniciativa facilitará a concessão de descontos no pagamento de tributos atrasados, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que serão revertidos em recursos para investimento em obras, como vem sendo feito desde o início da atual gestão.

“A aprovação do projeto de lei é motivo de comemoração, visto que é um dispositivo do qual o maior beneficiário é o maceioense, que terá os impostos devolvidos por meio de obras por toda a cidade. Com o Prefis, a Prefeitura buscará receber a dívida ativa do município. O objetivo é facilitar o recolhimento dos tributos junto aos contribuintes, cujo quantitativo de devedores à Fazenda Pública Municipal é alto. Tenho certeza que realizaremos uma boa arrecadação e devolveremos à população em forma de investimentos por toda a cidade”, disse Rui Palmeira.

O prefeito destacou que o Prefis é uma excelente oportunidade dos maceioenses resolverem as pendências com a Prefeitura de Maceió, aproveitando os descontos e parcelamentos. Segundo o gestor, a adesão ao programa será feita de forma simplificada por meio de um sistema completamente on-line. “É possível fazer a adesão de qualquer computador com Internet. No sistema, o contribuinte em débito poderá simular seu parcelamento antes de fechar a negociação e imprimir os boletos para pagamento”, explicou Palmeira.

A criação do programa faz parte da política adotada pelo Executivo Municipal para facilitar o acesso às informações e informatizar os processos, desburocratizando e agilizando o atendimento ao cidadão. O sistema do Prefis deverá entrar no ar a partir de outubro e, para a adesão, o contribuinte deverá acessar um link que será disponibilizado no site da Prefeitura de Maceió (www.maceio.al.gov.br). Na página, o usuário poderá tirar todas as dúvidas, assim como conhecerá em detalhes o funcionamento do programa.

Após optar a negociação entre pessoa física ou jurídica, o contribuinte fará o cadastro de adesão, receberá certificação por e-mail com login e senha, o que dará acesso à simulação para escolha da opção do desconto e parcela. Feito isso, será emitido o boleto para pagamento e o termo de confissão de dívida. Conforme prevê a lei que cria o Prefis, o vencimento da primeira parcela será datado para cinco dias após a negociação e as demais para 30 dias. O parcelamento só será considerado válido após o primeiro pagamento. Caso o contribuinte não pague a segunda parcela no prazo de 90 dias, este será excluído do programa.

O Prefis regulamenta o refinanciamento dos tributos vencidos até o dia 31 de dezembro e poderão ser parcelados débitos com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF), Notificações e Autos de Infração. Com a adesão ao Programa, o contribuinte poderá obter a redução da multa moratória e dos juros moratórios, exceto no caso do ITBI. Quanto aos descontos, o Prefis concederá redução de 100% de multas e juros em pagamentos à vista e até 75% no caso de parcelamento.

“É muito importante o pagamento de impostos como o IPTU e o ISS. Com a contribuição, estamos reinvestindo em obras nos bairros de Maceió, como a recuperação de vias e construção de novas avenidas. São obras extremamente importantes e necessárias que irão melhorar a mobilidade urbana”, completou Palmeira.

Entre as obras que foram iniciadas com recursos próprios a partir de tributos municipais, o prefeito destacou a construção da Avenida Paulo Holanda, que está em fase de conclusão da drenagem, além do investimento na Avenida Nações Unidas, na região do Tabuleiro.