Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, apontam que existem 5,4 vezes mais pretendentes do que crianças aptas à adoção. De acordo com o órgão, em sua última pesquisa sobre o assunto, realizada em 2011, mais de cinco mil meninos e meninas esperavam por um lar em abrigos de todo o Brasil, enquanto cerca de 27 mil pessoas estavam cadastradas com intenção de adotar. Das crianças e adolescentes inscritas no CNA, 3.749 têm irmãos. Desses, 112 têm irmão gêmeo. Quanto à raça, a maioria é parda (2.230). Em seguida, estão as crianças e adolescentes da cor branca (1.656), negra (907), amarela (35) e indígena (28).
Informações disponibilizadas a respeito dos pretendentes confirmam que a impossibilidade de se resolver esta equação se deposita no perfil exigido pelos futuros tutores. Dos interessados em adotar, 10.173 afirmaram aceitar apenas crianças brancas. Menos da metade do total cadastrado manifestou indiferença quanto à etnia pretendida. Adotar irmãos também não é a opção mais almejada. "Temos que trabalhar para mostrar aos pretendentes que tal perfil não significa maior efetividade do vínculo que se irá estabelecer com a adoção. Já sentimos melhora, mas muito ainda deverá ser feito por todos que devem garantir os direitos das crianças e adolescentes", declara Lupianhes Neto, juiz auxiliar da Corregedoria da instituição.
Alagoas
Segundo a 28ª Vara da Infância e da Juventude, responsável pelas adoções realizadas no estado, somente 20 crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 17 anos, esperam nas unidades de acolhimento institucional pela chance de irem para um novo lar, salientando que esse número se refere a jovens que ficaram órfãos ou que não têm possibilidade alguma de serem reintegrados à suas famílias biológicas. A prioridade para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a reinserção desses meninos e meninas a seus lugares de origem.
Em 2006, o CNJ recomendou que todos os tribunais de Justiça dos estados criassem equipes interprofissionais próprias ou em convênios com instituições universitárias para auxiliar no cumprimento do ECA. A recomendação foi emitida depois que o juiz Sérgio Kreuz apresentou pedido de providências ao conselho para que o Estatuto fosse cumprido. Kreuz advertiu que pesquisa feita pela a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), em 2008, constatou que, depois de 18 anos do ECA, nenhum estado brasileiro dispunha de equipes interdisciplinares em todas as varas de Infância e Juventude. E alguns estados não dispunham de equipe alguma.
É o caso de Alagoas. A equipe do Juizado da Infância e Juventude conta apenas três membros: duas assistentes sociais e uma psicóloga. Andréia Gouveia, uma das assistentes explica que muitas adoções realizadas em Maceió, foram consumadas por casais estrangeiros (Europeus, principalmente), porque eles tendem a dar sequência ao processo sem se preocuparem em enumerar características e exigências. “A nova lei de adoção, de 2009, enumerou apenas três condições em que o pretendente é desobrigado de se habilitar para poder adotar: em casos de adoção unilateral (cônjuge registrar filho do parceiro), existência de parentesco ou guarda judicial já estabelecida. Isso, de certo modo, burocratizou uma ação que já era demorada e tem dificultado para os casais de outros países porque tudo ficou mais complicado”, explica Andréia.
Leia a matéria completa na edição desta semana do CadaMinuto Press já nas bancas.
