Secretária credita “arrocho” no Orçamento a mau desempenho da economia nacional

A secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), Poliana Santana, explicou, por meio de sua assessoria, que o desempenho da economia nacional afetou o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2015, estimado em pouco mais de R$ 8,5 bilhões, o que representa um aumento de 3,38% (aproximadamente R$ 280 milhões) em relação a 2014.  

O projeto foi enviado nesta semana para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e recebeu várias críticas devido ao pequeno reajuste, o que deve comprometer as ações do próximo governador. A secretária afirmou que a variação, inferior a ocorrida nos últimos anos, de 16,14% (2014) e 8,06% (2013), foi afetada diretamente pela redução da atividade econômica em todo o País.

Na composição do PLOA, dentro das Receitas Correntes, destacam-se as Receitas Tributárias, cujo principal componente é o ICMS, e as Transferências Correntes, onde o Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem maior interferência.

“Considerando que a economia brasileira vem apresentando baixo crescimento nos últimos trimestres, e a projeção de crescimento do PIB para 2015 não passa de 3%, esses dois pontos são afetados, e portanto a receita para os estados fica prejudicada”, afirmou Poliana Santana, por meio da assessoria de Comunicação da Seplande.

A secretária fez questão de frisar que não haverá necessidade de corte de gastos e investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança e disse que o próximo governador pode ampliar os convênios com o governo federal, desde que haja uma melhora no cenário da economia brasileira.

No texto enviado à imprensa, a secretária de Planejamento explica que, para se estimar a receita dos estados são considerados quatro parâmetros macroeconômicos, entre eles estão o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). “Segundo o Boletim Focus do Banco Central, o PIB do Brasil em 2014 ficará abaixo do esperado, tendo como última previsão 0,33%. Já o IPCA, que mede a inflação, apresentará um resultado acima da meta estipulada pelo governo federal, que é de 4,5%”, destaca o texto.

Áreas essenciais

O Governo do Estado explica que, no PLOA para 2015, foram priorizadas as áreas de segurança pública, saúde e educação, que tiveram reajustes de 13%, 14,8% e 11,81%, respectivamente, apenas com fonte do Tesouro Estadual.

Poliana Santana explica que os números dos reajustes globais dessas áreas - incluindo todas as fontes de recursos - não obtiveram o mesmo aumento percentual, tendo em vista a queda significativa nas receitas previstas de convênios com o governo federal, que vem contingenciando recursos anualmente e inviabilizando a continuidade de alguns projetos, bem como das operações de crédito, em especial com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foi responsável por um aporte de aproximadamente R$ 108 milhões em segurança, saúde e educação em 2014.

“Na educação, por exemplo, tivemos uma redução de 24,75% dos recursos provenientes de convênios. Tivemos que remanejar recursos, após um levantamento criterioso das mais diversas pastas, para garantir a continuidade dos projetos. Os reajustes dos recursos ordinários acima de 10% são muito significativos, eles superam, inclusive, os valores do duodécimo dos poderes, que teve 8,82% de crescimento no PLOA 2015”, conclui Poliana Santana.

Detalhamento

O Orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública tiveram um aumento de 8,82%. Com isso, o Orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, de acordo com o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) divulgado pela Seploande, passa de cerca de 175 milhões para mais de 190 milhões, em números aproximados.

O Orçamento do Tribunal de Contas do Estado passa de R$ 77 milhões para R$ 84 milhões; Tribunal de Justiça, de R$ 360 milhões para R$ 400 milhões; MPE, de R$ 124 milhões para R$ 130 milhões e a Defensoria Pública, de R$ 37 milhões para R$ 44 milhões.

Durante dez sessões ordinárias, os deputados poderão fazer emendas ao projeto e pelo menos uma audiência pública deve ser marcada para discutir a peça orçamentária antes que ela seja apreciada em plenário.